Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência reuniu-se para fazer um balanço da implementação das medidas em vigor no âmbito do combate à pandemia

A Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência reuniu-se ontem, sob a coordenação do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, para fazer um balanço da implementação das medidas em vigor no âmbito do combate à pandemia COVID-19.

Esta estrutura faz o acompanhamento e produz informação regular sobre as medidas em vigor no território do continente no âmbito da pandemia, tendo reunido pela 22.ª vez desde março de 2020. 

Nesta reunião, por videoconferência, participaram os Secretários de Estado das várias áreas governativas e Secretários de Estado de coordenação regional, para além dos responsáveis das Forças e Serviços de Segurança (GNR, PSP, SEF e ASAE) e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Entre os vários temas abordados pelas diferentes áreas, refira-se o ponto de situação da ocupação das 28 Estruturas de Apoio de Retaguarda que estão operacionais nos 18 distritos do país: neste momento, acolhem 227 utentes. Esta rede, complementar à constituída pelos municípios, é operacionalizada pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, pela Direção-Geral da Saúde e pelo Instituto da Segurança Social. As EAR podem acolher pessoas internadas em unidades hospitalares devido a condições clínicas não relacionadas com o SARS-CoV-2, com alta clínica, mas sem necessidade de internamento em unidade hospitalar, bem como pessoas infetadas e utentes de estruturas residenciais para pessoas idosas, infetados com SARS-CoV-2, que careçam de apoio específico, sem necessidade de internamento hospitalar.

Foi igualmente feito o ponto de situação do controlo da fronteira terrestre e fluvial com Espanha, que entrou em vigor no passado domingo, do controlo das restrições nas fronteiras aéreas e das ações de fiscalização que as forças de segurança têm vindo a intensificar para o combate à pandemia, no âmbito do quadro sancionatório alargado e dos novos mecanismos de fiscalização. 

Informação em anexo:

- Balanço das ações de fiscalização da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública no âmbito das medidas de combate à COVID-19 (entre 15 e 30 de janeiro);

- Balanço do controlo nas fronteiras terrestres pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e pela Guarda Nacional Republicana (entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro);

- Balanço do controlo das medidas em vigor nas fronteiras aéreas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e pela Polícia de Segurança Pública (entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro).