Fase de licitação principal do leilão do 5G concluída

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação congratula-se com a notícia avançada pela ANACOM de que terminou hoje a fase de licitação principal do «Leilão 5G e outras faixas relevantes» após 1727 rondas e ao fim de 200 dias, o que permite concluir as fases de licitação com o apuramento do montante total de 566,802 milhões de euros.

Será agora necessário que a ANACOM conclua o processo, nos termos do regulamento, o qual culminará com a atribuição dos direitos de utilização aos licitantes.

Após a atribuição dos direitos de utilização, os respetivos titulares ficarão sujeitos ao cumprimento das obrigações estabelecidas no regulamento do leilão, designadamente obrigações de cobertura.

Assim, os adquirentes que sejam titulares de direitos de utilização em faixas destinadas a comunicações eletrónicas, ficam obrigados a uma cobertura de 95% da população total do país e a uma cobertura de 90 % da população de cada uma das freguesias consideradas de baixa densidade, de cada uma das freguesias das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e de cada uma das freguesias que integram municípios com freguesias de baixa densidade. Estas metas foram definidas até 2025, com metas intermédias até ao final de 2023 e 2024.