Governo atualiza valor das taxas devidas pelas frequências

O Governo publicou, hoje, a atualização da Portaria que define o valor das taxas devidas pelas frequências, por forma a enquadrar a utilização daquelas que vão ser disponibilizadas no próximo Leilão para a implementação do 5G.
 
Cumprindo o compromisso que havia assumido no passado mês de fevereiro, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-A/2020, o Governo adequa os valores das taxas ao elevado investimento que a implementação do 5G no País vai exigir. Com esta atualização, procura-se incentivar o desenvolvimento desta tecnologia, bem como estimular a rápida cobertura de locais de superior interesse público, como é o caso dos estabelecimentos de ensino.
 
O objetivo primordial do Governo é o de acautelar o interesse nacional, através do reconhecimento da importância da aquisição de espectro no âmbito do procedimento do leilão do 5G, sem prejuízo de acautelar a receita do Estado que a utilização do espectro, enquanto bem do domínio público, propicia.