Governo lança novo portal da Interoperabilidade da Administração Pública

O Governo lança hoje o novo portal da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP), acessível em https://www.iap.gov.pt. No dia em que se assinalam cinco anos desde que foi determinada a adoção preferencial desta plataforma, é lançado um portal renovado que vai facilitar a gestão e melhorar a comunicação dos serviços e benefícios que decorrem da utilização da plataforma de interoperabilidade da Administração Pública.

A título de exemplo, a iAP garante de forma segura a troca de informação entre todas as entidades que participam no ciclo de vida do Cartão de Cidadão (IRN, AT, SS, Saúde, INCM, MAI, etc.), permite a atribuição automática de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior e a abertura de conta bancária desmaterializada (online e sem papéis).

A iAP permite ainda a prescrição médica eletrónica para levantamento de medicamentos em farmácias sem necessidade da receita física e a validação de faturas para a ADSE, que obtém da AT dados sobre as despesas médicas dos beneficiários para facilitar a comparticipação de despesas médicas.

Desde 2007, a iAP disponibiliza serviços de orquestração e troca de mensagens entre sistemas aplicacionais (através da Plataforma de Integração), de comunicação de mensagens SMS com cidadãos (através da Plataforma de Mensagens) e de facilitação de pagamentos (através da Plataforma de Pagamentos). Neste período, foram trocadas mais de 1,5 mil milhões de mensagens de dados, enviados 190 milhões de SMS e foram suportados pagamentos de mais de mil milhões de euros. Ao todo, desde 2007, foram realizadas mais de 1,7 mil milhões de interações na iAP.

Estima-se que a iAP já tenha permitido poupanças superiores 5 mil milhões de euros, tendo também poupado mais de 380 milhões de horas a cidadãos e empresas e 66 milhões de horas aos serviços da Administração Pública. Quanto ao impacto ambiental, estima-se que tenham sido neutralizadas mais de 445 milhões de toneladas de carbono e que tenham sido poupadas mais de 70 mil toneladas de emissões de CO2.

A iAP, que conta com 123 entidades públicas e privadas, é uma plataforma segura que preserva todos os direitos de privacidade e proteção dos dados pessoais, tendo obtido em dezembro de 2019 a certificação ISO 2700, que atesta a conformidade do Sistema de Gestão de Segurança da Informação da AMA.

Com este novo portal, ficam ainda criadas as condições tecnológicas de base para disponibilizar em breve um novo backoffice com melhores ferramentas de monitorização e a implementação da Medida Simplex – iAP dados à medida, que pretende acelerar e automatizar a integração das entidades interessadas.

Também a partir de hoje passa a ser disponibilizado um novo serviço na iAP, de Interoperabilidade Documental, que permite a desmaterialização total da troca de documentos, com benefícios económicos e para o ambiente, aos vários sistemas de gestão documental das entidades da Administração Pública e do Governo.

Este serviço foi desenvolvido por um grupo de trabalho do Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação (CTIC), abrangendo a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), a Secretaria Geral do Ambiente e Ação Climática, a Secretaria Geral da Economia e o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER).

No futuro, da iAP contará ainda com a criação de um ponto nacional de eDelivery, que disponibilizará um canal para que entidades públicas e privadas possam ligar-se a outros pontos de interoperabilidade disponibilizados no espaço europeu.