Ministra da Justiça apresenta proposta de Lei de Política Criminal para o biénio de 2020-2022

A Ministra da Justiça apresenta amanhã, dia 9 de julho, na Assembleia da República, a proposta de Lei de Política Criminal para o biénio de 2020-2022.

Serão conhecidos objetivos, prioridades e orientações para a prevenção da criminalidade, bem como linhas de investigação criminal, ação penal e execução de penas.

A proposta, que teve em conta o Relatório Anual de Segurança Interna de 2019, análises prospetivas internacionais, nomeadamente da EUROPOL, e o impacto de diferentes fenómenos criminais na vida dos cidadãos, destina-se a proteger vítimas especialmente vulneráveis e a controlar fontes de perigo.

Serão alvo de prioridade os mais vulneráveis, quer pela sua condição específica (crianças e idosos), quer relativamente aos crimes de que foram alvo, como por exemplo:

- violência doméstica ou em contexto familiar;

- crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual.

Num outro plano, é dada especial importância à recuperação de ativos, promovendo a restituição de bens, valores e património à comunidade.

Será ainda feito um investimento adicional na reinserção e prevenção da reincidência, com base em programas para jovens adultos, condenados por crimes de violência doméstica, contra a liberdade e a autodeterminação sexual, autores de incêndio rural e praticantes de crimes rodoviários.