Portugal cumpre meta orçamental pelo sexto ano consecutivo

Os dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) dão confiança ao Governo de que, mais uma vez, a meta do défice estabelecida para o conjunto do ano (4,3% do PIB) será alcançada. Este será o sexto ano consecutivo em que o objetivo estabelecido no Orçamento do Estado será cumprido.

De acordo com o INE, o défice orçamental até setembro atingiu 2,5%, o que representa uma redução de 2,6 p.p. face ao défice registado nos três primeiros trimestres de 2020.

No terceiro trimestre deste ano verificou-se mesmo um excedente orçamental de 3,5% do PIB, que beneficiou de três fatores: (i) uma receita extraordinária associada ao acerto dos juros dos empréstimos do programa de ajustamento [Devolução da prepaid margin por parte do Fundo Europeu de Estabilização Financeira], (ii) a retoma da atividade económica e (iii) os efeitos sazonais.

O cumprimento da meta orçamental não colocou em causa os apoios às famílias e às empresas, pelo contrário: a despesa com estes apoios deverá ficar três vezes acima do previsto. Medidas como o Programa Apoiar ajudaram a suportar os custos de mais de 40 mil micro e pequenas empresas e o layoff apoiou mais de 750 mil trabalhadores.

Na saúde, a despesa está a crescer acima de 10%. São mais 1000 ME do que em 2020, um valor muito acima do orçamentado. Registou-se um aumento recorde dos profissionais de saúde (mais 14 mil desde o início da pandemia), com destaque para a contratação de mais 1400 médicos e mais 4800 enfermeiros.

Destaca-se também o acentuado crescimento do investimento público, que superou os 31% até setembro.

A forte recuperação da economia e o bom desempenho do mercado de trabalho, com consequente reflexo no crescimento da receita fiscal e contributiva, permitiram compensar o reforço dos apoios atribuídos. Já a despesa corrente primária, excluindo medidas de apoio relacionadas com a pandemia, deverá ficar próxima do orçamentado.

O cumprimento consecutivo das metas orçamentais contribui para a credibilidade que o país tem vindo a conquistar e reflete-se nos custos da dívida pública que se mantêm em níveis historicamente baixos.

Portugal deixou de estar no radar de preocupações internacionais, ao contrário de outros países como Itália ou Grécia, que têm visto os seus spreads aumentar.

No atual contexto de risco de normalização da política monetária e aumento das taxas de juro na zona euro, este é um fator especialmente importante para o país.

Portugal pode assim enfrentar o futuro com confiança, mas também com o sentido de responsabilidade que é exigido pelo legado da crise pandémica sobre as finanças públicas e a dívida pública.