Renovação simplificada do Cartão de Cidadão por SMS

O Ministério da Justiça informa que os cerca de 300 mil Cartões de Cidadão de pessoas com 25 ou mais anos residentes em Portugal, que caducaram recentemente e cuja validade foi prorrogada em virtude da pandemia de covid-19, e os cartões que estão prestes a caducar, poderão ser renovados de forma simplificada, desde que não requeiram qualquer alteração de dados.

A partir do dia 6 de junho, os cidadãos nestas circunstâncias irão receber uma mensagem por telefone (SMS), caso tenham indicado essa forma de contacto, e, se não houver necessidade de proceder a uma alteração de dados (como a morada, por exemplo) ou a recolha de dados biométricos, terão apenas de responder afirmativamente à mensagem de renovação simplificada.

Depois da chegada da carta-pin à morada, por correio, deve ser feito o pagamento por multibanco. O levantamento do cartão terá de ser agendado posteriormente através do telefone indicado na carta ou pela internet para o serviço mais próximo.

A acompanhar esta medida foi criada uma linha telefónica, disponível a partir de dia 10 de junho, especificamente para responder a questões relacionadas com o cartão de cidadão, o 210990111, com funcionamento entre as 9h e as 17h de segunda a sexta-feira e 24h/7 dias da semana para cancelamentos de cartão de cidadão.

Esta é uma das iniciativas do Ministério da Justiça para minimizar os efeitos resultantes das medidas impostas pelo estado de emergência e da circunstância do atendimento presencial estar a ser feito apenas por agendamento, de modo a garantir o distanciamento social e cumprindo as orientações da DGS.

Por outro lado, é uma medida que visa trazer maior conveniência e segurança aos cidadãos, simplificar um processo que já é inovador, com recurso às tecnologias de informação e comunicação.

Fluxo da Renovação Simplificada do Cartão de Cidadão
• O cidadão receberá um SMS:
"O CC de João Maria expirou a 26/04. Se aceita renovação imediata e não altera dados - morada, foto, contacto, assinatura - autorize e responda para 919999999 com CCRN XXX SIM ou se não pretende, responda CCRN XXX NÃO"

• Se o cidadão responder SIM:
Recebe um SMS de retorno:
"O seu CC será renovado, e receberá na sua residência a Carta PIN com os dados para pagamento e o local de levantamento do CC, no seu concelho. Caso contrário, ligue 210 990 111"

• O Cartão de Cidadão é emitido, e personalizado na INCM que procede ao envio da Carta PIN para a morada do Cidadão. A Carta PIN é alterada para conter esta informação:
O seu Cartão de Cidadão está pronto. Pode levantá-lo no/a <LOCAL> na <Rua/Av./Praça MORADA>

A entrega do Cartão só é feita ao próprio e apenas com agendamento. Para agendar contacte 210 990 111.

Para levantar o Cartão apresente esta carta e o comprovativo do pagamento. Para pagar use a referência multibanco, que é válida por 30 dias.

• Se o cidadão responder NAO:
Recebe um SMS de retorno:
"Evite filas e contactos desnecessários. Ligue para 210 990 111 e teremos toda a disponibilidade em o ajudar na renovação do seu CC."

• Custo
O custo desta renovação é idêntico ao custo do pedido de renovação de CC online, 16,20 euros.

• Quando
Estimamos enviar os SMS
(até 6 de junho) - todos os CC com requisitos do online caducados entre 24/02 e 31 de março;
8 dias depois (até 13 junho): todos os CC com requisitos do online caducados entre 01/04 e 30 de abril;
8 dias depois (até 20 junho): todos os CC com requisitos do online caducados entre 01/05 e 31 de maio;
15 dias depois (até 4 julho): todos os CC com requisitos do online caducados entre 01/06 e 30 de junho;