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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2020-08-05 às 11h03

Utilização do Livro de Reclamações Eletrónico aumenta 52% em 2019

Num contexto em que a política de defesa do consumidor tem acompanhado os novos padrões de consumo e as preocupações dos operadores económicos e dos consumidores, a área governativa da Economia e da Transição digital regista a utilização crescente do Livro de Reclamações Eletrónico (LRE), criado em 2017. 

Neste projeto pioneiro à escala europeia foram apresentadas, em 2018, 57 477 reclamações e, em 2019, 87 396 mil reclamações, num crescimento de 52%. 

Entre julho de 2017 e junho de 2020, foram registadas no LRE mais de 250 mil reclamações, sendo a maioria dos acessos feitos por computador, seguindo-se o telemóvel e o tablet. 

Atualmente, o Livro de Reclamações Eletrónico inclui mais de 300 mil operadores económicos e mais de 30 entidades reguladoras e de fiscalização, possibilitando também a submissão de elogios e de sugestões às empresas. 

Nos primeiros sete meses de 2020, o registo de reclamações no Livro de Reclamações Eletrónico é de 98 837, somando-se 3542 pedidos de informação, 621 elogios e 371 sugestões. 

Em formato físico, o Livro de Reclamações registou, em 2019, 325 704 reclamações, menos 14% de reclamações em comparação com o ano anterior. 

No total, no ano passado foram registadas 413 100 reclamações e, em 2018, esse número foi de 435 328.

Para o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, «o Livro de Reclamações potencia o exercício de um direito de cidadania, uma melhor fiscalização económica e a afirmação da defesa do consumidor como um fator de competitividade na economia. O acesso à informação estatística das reclamações é fundamental para a obtenção de informação detalhada sobre as reclamações e comunicações dos consumidores, permitindo-nos compreender os padrões dos conflitos de consumo e formular melhores políticas públicas».

«Pretendemos continuar a apostar na melhoria constante deste instrumento muito relevante, designadamente através da incorporação de tecnologias de informação e comunicação e de inteligência artificial», concluiu.