O Governo participa na sessão plenária desta quinta-feira, dia 25, às 14h30, em vários debates:

- Apresentação e discussão dos relatórios sobre a aplicação da declaração do estado de emergência nos períodos de 31 de janeiro a 14 de fevereiro e de 15 de fevereiro a 1 de março de 2021;

- Debate sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência;

- Proposta de Lei n.º 78/XIV/2.ª (GOV) - "Estabelece a cessação do regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19";

- Apreciações Parlamentares do BE, PSD e PCP relativas ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro - «Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852»;

Ao longo da semana, vários membros do Governo respondem aos deputados em Comissão.

15h30 Audição do Ministro de Estado e das Finanças, João Leão,  e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território sobre "o trespasse da concessão de seis barragens entre a EDP e o grupo Engie" [requerimento do BE].

16h00 Audição da Ministra da Saúde, Marta Temido, na Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social.

09h00 Audição do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre a situação da Groundforce [requerimentos do CDS-PP e do BE],  "a componente da habitação no Plano de Recuperação e Resiliência" [requerimento do BE] e "o processo de alienação e do contrato de promessa de compra e venda dos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista pela Infraestruturas de Portugal ao EL Corte Inglés, no Porto" [requerimento do BE].

11h30 Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, participa na reunião da Conferência de Lideres.

15h00 Audição regimental do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação  ao abrigo do artigo 104.º, n.º 5, do Regimento da Assembleia da República.

17h30  Audição do Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, na Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social.