Agenda do Governo na Assembleia da República (8-12 novembro)
Terça-feira, dia 9
9h30/15h00 O Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, e o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, apresentam as Linhas Orientadoras do Acordo de Parceria Portugal 2030 aos partidos com representação parlamentar e às deputadas não inscritas.
11h00 Audição da Ministra da
Agricultura, Maria do Céu Antunes, na Comissão de Agricultura e Mar sobre o
Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC) a requerimento
do BE.
Quarta-feira, dia 10
15h00 Sessão Plenária
Governo participa no debate da Proposta de Lei n.º 118/XIV/3.ª (GOV) que altera as taxas previstas no Código do Imposto Único de Circulação e prorroga as medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais. https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121253