Governo participa nos seguintes debates que se realizam na sessão plenária:

10:00

- Debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre "A pandemia e as suas implicações nas políticas de habitação

- Debate da Proposta de Lei n.º 63/XIV/2.ª - Procede à suspensão excecional de prazos associados à sobrevigência e caducidade de convenção coletiva de trabalho 

 

15:00  

   

- Apresentação e discussão do Relatório sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 9 a 23 de novembro de 2020

- Debate sobre o pedido de renovação do estado de emergência