O Ministério do Ambiente e da Ação Climática informa que, em resposta a várias reclamações relativas a aterros de resíduos não-urbanos, determinou que fossem desenvolvidas, em fevereiro e com carácter prioritário, as seguintes medidas:

- suspensão, sempre que se justificar, da licença relativamente à deposição de resíduos orgânicos;

- revisão das licenças;

- realização de reunião da Comissão de Acompanhamento da Recivalongo (Valongo), para avaliar as medidas em curso e prever novas medidas, caso se justifique.

- objeção à entrada de resíduos cujo destino declarado é a valorização mas que, na realidade, são encaminhados para eliminação;

Além destas medidas de caráter urgente, o Ministério determinou, também:

- a revisão da legislação, no sentido de se introduzirem as alterações/correções necessárias para que as situações reportadas não se repitam;

- revisão, em alta, dos valores da Taxa de Gestão de Resíduos, por forma a desincentivar o encaminhamento de resíduos nacionais e de proveniência de outros países para aterro.

- avaliação da possibilidade de se prever um regulamento relativo ao odor, dado não existir normas sobre esta matéria.

As determinações do Ministério do Ambiente e da Ação Climática ocorrem no quadro em que se intensificam as reclamações relativas a aterros localizados em diferentes áreas do território nacional. 

As reclamações reportam a existência de maus cheiros e a receção de resíduos de outros países. Após verificação junto das autoridades competentes foi confirmado, no que concerne aos aterros em questão, a existência de problemas com o seu funcionamento, designadamente, a receção de resíduos para os quais as instalações não têm licenciamento e o não cumprimento das condições de deposição dispostas na legislação vigente. Constataram-se ainda situações em que se verifica o incumprimento reiterado das decisões decorrentes das ações de inspeção e de fiscalização realizadas.

Por outro lado, assistiu-se a um incremento muito significativo de entrada de resíduos do exterior, o que de pressiona a rede de infraestruturas existentes, diminuindo o seu tempo de vida útil e aumentando o risco de perda da autossuficiência nacional a médio prazo.

A deposição de resíduos em aterro constitui, no âmbito da gestão de resíduos, uma opção de último recurso, pelo que, face às circunstâncias apontadas, decidiu o MAAC agir em diferentes frentes.

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