Dos 94 milhões de euros, previstos no Roteiro para o Desenvolvimento Sustentável e Integrado das Terras de Miranda, Sabor e Tua, relativos a um plano de ação de seis anos foram lançados convites no valor de cerca de 24 milhões, distribuídos da seguinte forma: Ciclo Urbano da Água – CUA (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos – POSEUR), 8 milhões de euros; REACT (Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa) Reabilitação, 7 milhões; REACT Resiliência, 5 milhões; Mobilidade, 3 milhões e EDP, um milhão.

Está assim o Governo a honrar um compromisso e as autarquias a concorrer no âmbito do referido roteiro, destinado a apoiar mais de 150 projetos que constituem uma base sólida para o desenvolvimento da região e foram identificados pelos respetivos municípios.

A natureza dos projetos identificados diz respeito a áreas que vão do ordenamento do território à gestão do ciclo urbano da água, passando por gestão de resíduos, mobilidade, combate às alterações climáticas, conservação da natureza e florestas, transição e eficiência energética e recuperação de passivos ambientais.

Até 30 de setembro de 2021 esteve aberto um aviso no valor de 40 milhões de euros pelo POSEUR para apoiar a aquisição de autocarros novos movidos a eletricidade (baterias) ou a hidrogénio (pilhas de combustível) e a instalação de postos de abastecimento de hidrogénio e de carregamento de energia elétrica para utilização pelos veículos a adquirir. Este aviso-concurso diferencia a ação pública, prevendo a aplicação de um coeficiente de majoração territorial a candidaturas que abranjam municípios dos subsistemas territoriais a estruturar identificados no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) como, por exemplo, as Terras de Miranda.

A 17 de setembro foi aberto um aviso-convite do POSEUR que permitiu aos municípios identificados no roteiro apresentar candidaturas para resolução de problemas inadiáveis destinados a melhorar os sistemas relacionados com o Ciclo Urbano da Água, abrangendo as infraestruturas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais. A dotação financeira deste aviso é de oito milhões de euros, com uma taxa máxima de comparticipação de 85%. No âmbito deste aviso, foram apresentadas 64 candidaturas, que estão em fase de análise.

De 8 de outubro a 29 de novembro de 2021 decorre outro aviso convite no âmbito do REACT-EU, para apoio à transição climática, que permitirá aos municípios identificados no Roteiro apresentar candidaturas para a reabilitação de redes hidrográficas, através de intervenções estruturais como contenção de espécies invasoras, desassoreamento, renaturalização e mitigação dos efeitos das cheias. A dotação orçamental afeta ao aviso é superior a 40 milhões de euros, com uma taxa de financiamento de 100%. Face à programação do Roteiro prevê-se a submissão de 11 intervenções com incidência neste território.

Ainda no âmbito do REACT-EU, será lançado durante o mês de dezembro um aviso-convite com uma dotação de cinco milhões de euros para apoiar as oito intervenções identificadas no roteiro na dimensão resiliência, correspondente a floresta e natureza.

Outra das áreas temáticas em curso é a da Mobilidade Sustentável, em que a EDP avança no imediato com a instalação de postos elétricos de carregamento, num investimento total próximo de 1,4 milhões de euros, repartido em partes iguais entre 2022 e 2026. 

Os trabalhos permitiram também criar condições para que os passivos ambientais resultantes da construção das barragens Miranda, Picote e Bemposta, possam ser resolvidos e assim valorizar o território. Estas barragens distinguem-se das demais, pelo facto de terem sido construídas há dezenas de anos – 1958, 1961 e 1964 respetivamente – numa época em que o regime de avaliação dos impactes ambientais era quase inexistente.