Terminadas as cerimónias fúnebres da Bombeira Catarina Pedro, do Corpo de Bombeiros de Carnaxide, falecida no passado sábado enquanto prestava auxílio às vítimas de um acidente de viação na A5, o Ministério da Administração Interna informa que, hoje mesmo, a Secretária de Estado da Administração Interna proferiu despacho qualificando o ato praticado por Catarina Pedro como ato humanitário ou de dedicação à causa pública.

Desta forma, foi formalmente dado início ao processo para a eventual concessão de pensão por serviços excecionais e relevantes prestados ao País, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 466/99, de 6 de novembro.

Após instrução do processo administrativo, este será enviado à Procuradoria-Geral da República, para parecer, dependendo a concessão da pensão de posterior despacho do Governo, nos termos do referido diploma legal.