- Manual de Atuação Funcional a adotar pelos Órgãos de Polícia Criminal (OPC) nas 72 horas subsequentes à apresentação de denúncia por maus-tratos cometidos em contexto de violência doméstica
- Guia de Intervenção Integrada junto de Crianças ou Jovens Vítimas de Violência Doméstica
- Plano
Anual de Formação Conjunta Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica
- Guia
de Requisitos Mínimos para Programas e Projetos de Prevenção Primária da
Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica