Saltar para conteúdo
Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Documentos

2020-06-26 às 9h13

Novos instrumentos de combate à violência doméstica

- Manual de Atuação Funcional a adotar pelos Órgãos de Polícia Criminal (OPC) nas 72 horas subsequentes à apresentação de denúncia por maus-tratos cometidos em contexto de violência doméstica

- Guia de Intervenção Integrada junto de Crianças ou Jovens Vítimas de Violência Doméstica

- Plano Anual de Formação Conjunta Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica

-  Guia de Requisitos Mínimos para Programas e Projetos de Prevenção Primária da Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica
Áreas:
Presidência