Plataforma de Ação de Pequim | Portugal, 25 anos depois

• A 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, da Organização das Nações Unidas, realizou-se em Pequim, na China, em 1995.

• Participaram mais de 17 mil pessoas, de 189 países, tendo sido adotada por unanimidade uma Declaração que enuncia princípios fundamentais de ação política neste domínio e uma Plataforma de Ação que aponta estratégias e caminhos de mudança.

• Trouxe uma nova forma de pensar as políticas de igualdade entre mulheres e homens, introduzindo na agenda internacional o conceito de igualdade de género como uma questão de interesse universal e reafirmando que os direitos das mulheres são direitos humanos.

• Introduziu o conceito de mainstreaming de género (ou transversalização da perspetiva de género), que exige uma reorganização dos processos políticos para integrar a igualdade entre mulheres e homens em todas as políticas, em todas as fases e níveis.

• Introduziu também o conceito de trabalho não remunerado, que inclui o trabalho doméstico e o trabalho de cuidado nas famílias e na comunidade, apelando à respetiva medição e avaliação, bem como ao seu reconhecimento e valorização.

• Reconheceu a diversidade das mulheres e das circunstâncias em que estas se encontram.

• A Plataforma de Ação de Pequim estabeleceu compromissos de ação em 12 áreas críticas, incluindo: pobreza, educação e formação, economia, poder e tomada de decisão, saúde, meios de comunicação social, ambiente, conflitos armados, instituições oficiais e violência contra as mulheres.

• É hoje um dos principais quadros de referência para a promoção da igualdade de género e as suas disposições são dialogantes com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030 das Nações Unidas, especialmente com o ODS 5: alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e meninas.

Consulte o documento na íntegra em anexo.