Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas 2020

O Conselho de Ministros aprovou hoje o Programa de Estabilidade (PE) e o Programa Nacional de Reformas (PNR) para 2020. Os documentos foram já enviados à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional, e posteriormente serão remetidos à Comissão Europeia. 

O PE e o PNR foram definidos num momento de grande incerteza para a sociedade portuguesa, no quadro da pandemia da Covid-19. A ação atempada do Governo desde o início de março de 2020 tem assumido como prioridades prevenir a doença, conter a pandemia, salvar vidas e garantir que as cadeias de abastecimento fundamentais de bens e serviços essenciais continuam a ser asseguradas. Este choque, imprevisto, simétrico e extraordinário, tem um impacto muito significativo na economia, no mercado de trabalho e, por conseguinte, nas contas públicas.

O Programa de Estabilidade de 2020 concentra-se na identificação das medidas de política, anunciadas e em implementação, no combate à pandemia. Neste documento é ainda realizada uma avaliação do custo económico do período de confinamento social.