Intervenção da Ministra da Administração Interna na Sessão de apresentação do projeto «Melhorar os sistemas de prevenção, assistência, proteção e (re)integração para vítimas de exploração sexual»

«Eu queria fazer-vos uma declaração que não se prende tanto com o tema que aqui nos traz mas com uma outra circunstância: é muito bom voltar a este salão e voltar a este salão com tantas presenças, o que de facto nos faz acreditar na nossa capacidade de enfrentar fenómenos extremos e de identificar formas de regeneração. Não sei se regressámos já à normalidade, talvez o anunciemos e afinal não era assim, mas apesar de tudo estes espaços de normalidade continuam ainda a ser importantes para nós.

Queria também dar nota que a apresentação deste projeto hoje e nesta altura reveste-se de profunda atualidade, considerando a situação de guerra que vivemos na Ucrânia e as consequências que isso tem em termos de pessoas deslocadas, em termos de fluxos de pessoas em situação de desamparo e também daquilo que as redes que normalmente se ligam a este tipo de atividades entenderão como um espaço para aproveitar uma oportunidade. Portanto, falarmos sobre isto hoje é duplamente relevante porque estamos perante uma situação que nos obriga a pensar e a articular em termos práticos as formas que temos de conter os fluxos de tráfico de seres humanos, nomeadamente de tráfico de mulheres e crianças com destino a Portugal.

Assistimos aqui hoje ao lançamento do projeto «Melhorar os sistemas de prevenção, assistência, proteção e (re)integração para vítimas de exploração sexual».

Cumpre-me cumprimentar a minha colega de Governo, a Senhora Secretária e Estado para a Cidadania e Igualdade, que connosco organizou esta sessão, deixar uma palavra de agradecimento à Senhora Primeira Secretária da Embaixada da Noruega e da Senhora Coordenadora da Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, via EEA Grants, pelo apoio prestado a este Projeto e ao impulso dado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, na qualidade de entidade operadora do Programa.

Uma palavra de incentivo ao Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH) e à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e demais parceiros, nacionais e norueguês, para desenvolver todo o trabalho que têm pela frente nos próximos 24 meses.

Importa recordar que o tráfico de pessoas constitui uma forma contemporânea de escravatura, uma forma de limitar a liberdade das pessoas e de lhes retirar a dignidade que tem muitos séculos, remontando às primeiras civilizações. 

Em Portugal, a massificação da utilização de escravos foi uma realidade a partir do século XVI, sendo que na segunda metade do século XVIII Portugal dava passos pioneiros, em todo o mundo, no contexto da abolição da escravatura, prática que foi efetivamente abolida, de forma mais abrangente e definitiva, cerca de cem anos mais tarde. 

Olhar para as raízes da escravatura hoje deve, de alguma maneira, fazer-nos olhar para o passado e perceber que se enquadra na mesma lógica, uma lógica que repudiamos há séculos e que temos hoje obrigação de combater de modo mais eficaz. Falamos neste momento de exploração de pessoas que estão em situações de maior fragilidade, já então o era, continuam a ser hoje, mas num contexto histórico diferente, pessoas com menor capacidade de defesa que ficam à mercê de quem as procura e que veem nas suas condições uma forma de obter vantagens para si ou para terceiros.

Esta realidade é persistente e milhares de pessoas continuam a ser exploradas em todo o mundo, não existindo sinais de que o seu número esteja a diminuir – o que impele a realizar uma reflexão profunda sobre o mundo em que vivemos e sobre aquilo que podemos fazer para deixar algo de diferente às gerações futuras.»

Leia a intervenção na íntegra.