Intervenção do Ministro da Administração Interna na cerimónia de assinatura do protocolo de cooperação para assistência jurídica ao cidadão estrangeiro

«Esta singela cerimónia significa muito para o Ministério da Administração Interna, porque se insere naquilo que é a dimensão central da nossa política migratória e da nossa visão humanista da relação com os cidadãos estrangeiros que em múltiplas qualidades e situações jurídicas chegam a Portugal.

Portugal, que ao longo dos séculos exportou cidadãos um pouco para todo o mundo, teve, nas últimas décadas, uma mudança total no seu paradigma de relação com outras áreas do mundo, passando a ser um país destinatário de cidadãos estrangeiros de múltiplas origens. Esse número atingiu, no final do ano passado, 590 mil - mais 200 mil do que há 5 anos. E teve, aliás, um papel essencial para que, pela primeira vez em 10 anos, verificássemos um saldo positivo na nossa evolução populacional, que o saldo natural não permitiria acompanhar. Desde 2009 que não se verificava um crescimento da população e tal deve-se ao saldo migratório.

Neste quadro, temos de distinguir aquilo que são situações muito diversas: aquilo que é a migração legal, que todos desejamos e incentivamos, aquilo que é a busca de asilo ou de proteção internacional, daqueles que se dirigem a Portugal fugindo da perseguição política, religiosa ou de qualquer outro tipo, de situações de guerra ou de crise ambiental, e temos aqueles que são vítimas de fenómenos de tráfico de seres humanos, de migração irregular, de fenómenos criminais de natureza diversificada».

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