A manchete do «Público» de domingo passado era muito inquietante: «Portugal criticou no Conselho da UE defesa do Estado de direito». Como assim: então o país que sempre defendeu publicamente que a União Europeia era, antes do mais, uma comunidade de valores, e que respeitá-los era uma condição necessária para pertencer-lhe, criticava à porta fechada o mecanismo de defesa desse valor fundamental que é o Estado de direito, isto é, a liberdade de imprensa, a independência dos tribunais ou os direitos da Oposição?

Lendo-se a notícia, percebia-se que eram dois os fundamentos de tão grave acusação: a entrevista de um ex-ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia, que afirmava que vários países tinham «jogado do [seu] lado» e, entre eles, citava o nosso; e um resumo feito por diplomatas alemãs de uma reunião do Conselho de Assuntos Gerais, havida no dia 12 de novembro de 2018, no qual a nossa secretária de Estado dos Assuntos Europeus teria feito uma apreciação «muito crítica» da proposta de mecanismo de condicionalidade apresentada, em maio desse ano, pela Comissão Europeia, para ligar a receção de fundos europeus ao cumprimento do Estado de direito. Como é possível retirar destas duas «fontes» as graves acusações ao Governo que o jornal ecoa, como a duplicidade de discurso, a descoordenação com a Assembleia da República e o Parlamento Europeu, a cumplicidade com a Hungria e a Polónia, a recusa da transparência e a indiferença pelo Estado de direito?

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