Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2022
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A proposta de Orçamento do Estado para 2022 assenta em dois grandes eixos:
O primeiro é o eixo da recuperação:
• Da recuperação económica assente no investimento e no PRR.
• Da recuperação das empresas e apoio à capitalização, ao investimento e à inovação.
• Da recuperação de rendimentos das famílias. Queremos apoiar as famílias na saída da crise e retomar a trajetória de aumento de rendimentos iniciada em 2016.
• Da recuperação do legado da crise: tanto da atividade programada do SNS, como das aprendizagens na educação.
O segundo eixo é o da resposta aos desafios estratégicos de médio e longo prazo: desafios demográficos, combate às desigualdades e aos desafios das transições digital e climática.
É neste quadro que prevemos para o OE 2022 a prossecução de 5 grandes áreas de ação:
I. Um conjunto muito significativo de medidas dirigidas ao reforço do rendimento das famílias, que totalizam 578 M€.
II. O pacote dirigido ao relançamento das empresas de mais de 2600 M€, como por, exemplo, o novo Incentivo Fiscal à Recuperação.
III. A aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência que vai resultar em 2022 num investimento público superior a 1000 M€.
IV. Aumento da massa salarial da administração pública, que representam 780 M€.
V. E um pacote de investimento na ordem dos 1600 M€ para a recuperação da atividade programada na Saúde e das aprendizagens na Educação.»
Leia a intervenção na íntegra em anexo.
