Apoiar o crescimento e a recuperação económica do País

«A principal prioridade desta proposta de Orçamento é, inequivocamente, apoiar o crescimento e a recuperação económica do país, através do aumento do investimento e do rendimento das famílias. Esta é, desde logo, uma proposta amiga do investimento e das empresas», afirmou o Primeiro-Ministro.

Durante o debate na generalidade sobre o do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro referiu também que, com a aprovação da proposta do Governo, «o investimento público crescerá perto de 30%, centrado sobretudo nas áreas dos transportes públicos, educação, saúde, defesa e segurança». 

Relativamente às empresas, António Costa afirmou que «a forte dinâmica do investimento empresarial - que teve um máximo histórico no primeiro semestre deste ano - é agora reforçada com a criação do Incentivo Fiscal à Recuperação», que permitirá «deduzir à coleta de IRC 10% do investimento realizado no primeiro semestre, majorando para 25% essa dedução no caso de investimento adicional».

Este incentivo ao investimento é ainda robustecido, segundo o Primeiro-Ministro, «pelos apoios no contexto do PRR que visam, em 2022, apoiar investimentos empresariais de futuro, inovadores, industriais, verdes e digitais»:

«Aqui se incluem, por exemplo 182 milhões de euros para apoiar a descarbonização da indústria; 174 milhões de euros para a transição digital das empresas; e 112M€ no contexto das agendas mobilizadoras», detalhou.

Paralelamente aos incentivos fiscais, António Costa referiu que o Governo propõe «uma dotação de até 1.300 milhões de euros para o Fundo de Capitalização e Resiliência, visando o reforço dos capitais próprios das empresas», apoiando-se assim a sua liquidez, e «alargando e facilitando as condições de acesso ao Fundo de Tesouraria para as micro, pequenas e médias empresas»

Tendo em vista o aumento rendimento das famílias - outra componente essencial para a recuperação económica - o Primeiro-Ministro afirmou que a proposta do OE2022 prevê «aumento dos salários», «aumento das pensões e prestações sociais», «redução da tributação em IRS» e «reforço de acesso aos serviços públicos».

António Costa destacou ainda o facto de o documento prever um aumento do Salário Mínimo Nacional de 40 euros - o maior de sempre - passando para os 705, «prosseguindo a meta dos 750 euros, em 2023, e dos 850 euros, dois anos depois».

No que diz respeito à função pública, o Primeiro-Ministro referiu que, «pelo quinto ano consecutivo as carreiras vão manter-se descongeladas, prosseguindo as progressões e promoções nos termos da Lei e, como acontece desde o início da legislatura, asseguramos a atualização anual dos salários em função da inflação verificada no ano anterior, para além de procedermos à valorização do salário base da carreira de técnico superior».

No caso das pensões, António Costa referiu que as mesmas «beneficiarão da atualização anual prevista na Lei, em função do crescimento do PIB e da inflação estimada, a que acresce o compromisso assumido, de um novo aumento extraordinário, já em janeiro, este ano alargado a todas as pensões até 1097 euros mensais»:

«São cerca de 2 milhões e trezentas mil pessoas que em 2022 receberão mais 10€ por mês», detalhou.

Como segunda prioridade do OE2022, o Primeiro-Ministro referiu o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em 700 milhões de euros, e o Plano de Recuperação das Aprendizagens «que, no conjunto do corrente e do próximo ano letivo, mobilizará 900 milhões de euros».

Ainda sobre o SNS, António Costa disse que, «com o reforço previsto este ano», esta legislatura já disponibilizou «mais 3.300 milhões de euros, quase o dobro do que foi possível reforçar na totalidade da anterior legislatura».

Um orçamento de contas certas é, segundo António Costa, a terceira prioridade da proposta apresentada Governo, tendo em vista a redução do défice e da dívida, que explica: 

«São um objetivo que articulamos com o aumento de investimento, salários, pensões, prestações sociais e a melhoria dos serviços públicos. Não foram as contas certas que nos impediram de romper com a austeridade em 2015, nem de responder em força e com solidariedade à crise da Covid-19».

O Primeiro-Ministro disse ainda que «são as contas certas que garantem a credibilidade internacional de Portugal, permitindo-nos ter poupado 3000 milhões de euros de juros da dívida face a 2015 e alcançar valores recorde no investimento contratado em 2018, 2019 e, novamente, em 2021 pela AICEP».

Para António Costa, a proposta do OE2022 responde ainda aos desafios estratégicos do País: demográfico, concedendo apoios às famílias com filhos; «afirmar a inovação e as qualificações como motores do desenvolvimento», melhorando «o enquadramento fiscal das start ups» e o «regime da patent box, que se tornará um dos mais competitivos da Europa», entre outras medidas; combater as desigualdades, desdobrando os escalões do IRS; e, finalmente, combater as «alterações climáticas» às quais esta proposta responde com coerência», com 54% do investimento estruturante previsto destinado à mobilidade sustentável, ferrovia e transportes públicos urbanos, e à eficiência dos recursos hídricos», entre outras medidas.

Sobre o processo negocial com os partidos políticos para a aprovação da proposta do OE2022, o Primeiro-Ministro afirmou que o Governo tudo fará para obter um acordo, mas não a qualquer preço, exemplificando:

«Acabar com o fator de sustentabilidade para todas as reformas antecipadas significa destruir a garantia de um sistema de segurança social público, que respeite os atuais pensionistas e garanta o futuro dos trabalhadores de hoje e das novas gerações. Um aumento, em 2022, de 28%, ou mesmo de 20%, no salário mínimo nacional é colocar em risco a recuperação e subsistência de milhares de micro, pequenas e médias empresas, que enfrentaram a maior crise económica da nossa História e ainda enfrentam um quadro de múltiplas incertezas, do fornecimento de componentes ao custo dos combustíveis. Não há passe de mágica que nos permita ultrapassar o sentido de responsabilidade, equilíbrio e defesa do interesse nacional.»

António Costa apelou ainda a que «se consolidem os muitos avanços que já conseguimos» e que se respeitem «os portugueses que não desejam uma crise» e que se compreenda «o momento histórico que o País vive».

Da parte do Governo, «enquanto houver ventos e mar a gente não vai parar», concluiu.