Assinado contrato de concessão da Casa do Outeiro no âmbito do Revive

O contrato de concessão para a reabilitação e exploração turística da Casa do Outeiro, em Paredes de Coura, distrito de Viana do Castelo, foi assinado com a empresa AGNT – Gestão e Mediação, Lda, assumindo-se como mais um exemplo de boa prática para a recuperação de património histórico.

Este solar, enquadrado em meio rural, em Agualonga, é uma construção de tipologia seiscentista, ladeada de capela, e que combina modelos de raízes erudita e popular, em que sobressaem os cunhais, cimalhas, molduras e ornamentos em granito.

Apresentando um amplo corpo de construção de diferentes épocas, a sua arquitetura vagueia pelo maneirismo, pelo barroco, e numa fase mais tardia, pelas linhas simples e direitas de finais do século XIX.

O imóvel, que terá tido como atividade predominante a função agrícola, face à extensão dos dois espigueiros existentes no terreno fronteiro à casa, pertence, atualmente, ao município de Paredes de Coura.

Será entregue por 50 anos, para recuperação e exploração turística, incluindo alojamento e componente cultural, num investimento estimado na ordem dos 5,4 milhões de euros, com início de exploração previsto para 2023.

O concessionário obriga-se, ainda, a pagar ao Estado uma renda anual de 19.801,00 euros pela concessão.

Até ao momento foram lançados concursos para a concessão de 24 imóveis no Revive, tendo sido adjudicadas 20 concessões, que representam um investimento total estimado em cerca de 149,5 milhões de euros e rendas anuais na ordem dos 2,5 milhões de euros.

Dois dos imóveis concessionados estão já recuperados e em exploração como unidades hoteleiras (Convento de S. Paulo, em Elvas e Coudelaria de Alter, em Alter do Chão), encontrando-se vários outros projetos em processo de licenciamento ou execução de obra.

Segundo a Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, «estes números são evidências bem claras, não só do grande interesse por parte dos privados na recuperação e valorização destes imóveis localizados em espaços únicos que dispõem de um elevado potencial de atração turística, mas também da confiança dos agentes na estratégia que estamos a seguir, bem como no futuro do setor, crucial para o desenvolvimento económico e social do país».

Atualmente, está a decorrer o concurso para concessão do Hotel Turismo da Guarda, prevendo-se que seja relançado em breve o concurso para concessão do Colégio de S. Fiel, em Castelo Branco, e lançados novos concursos para concessão dos Fortes de S. João da Cadaveira e de S. Pedro, em Cascais.

O património material e imaterial português constitui um componente muito relevante da identidade histórica, cultural e social do país, e um elemento rico e diferenciador para a atratividade das regiões e para o desenvolvimento do turismo.

Reconhecendo a presença em todo o território nacional de um conjunto de imóveis do Estado com elevado valor arquitetónico, histórico e cultural, que se encontram devolutos, e a responsabilidade coletiva de preservar, conservar e divulgar este património, garantir um acesso alargado à sua fruição e assegurar a sua transmissão às gerações futuras, o Governo lançou o Programa Revive.

Esta iniciativa conjunta dos Ministérios das Economia, Finanças, Defesa e Cultura, com a colaboração das autarquias locais e a coordenação do Turismo de Portugal, promove a requalificação e subsequente aproveitamento turístico destes imóveis históricos, atualmente sem utilização, através da concessão da sua exploração, por concurso público, a entidades privadas, para o desenvolvimento de uma atividade económica lucrativa com vocação turística e o reforço de atratividade dos destinos regionais, contribuindo para o desenvolvimento das várias regiões do país.

O Programa Revive foi lançado em 2016/2017 com 33 imóveis, tendo sido integrados 16 novos imóveis numa segunda fase do programa em 2019 e, pelo Despacho n.º 6124/2021 de 23 de junho, foram integrados 2 novos imóveis de um terceiro lote que deverá ser totalmente anunciado em breve.