Os Ministérios da Justiça e da Saúde vão ativar 52 Balcões SNS 24 nos vários Estabelecimentos Prisionais e Centros Educativos, permitindo aos cidadãos reclusos e aos jovens sujeitos a medida tutelar de internamento o acesso a teleconsultas agendadas em qualquer unidade de saúde do Serviço Nacional de Saúde.
Como instrumento de inclusão digital e social, o Balcão SNS 24 pretende apoiar o acesso de todos os cidadãos aos serviços digitais do SNS, nomeadamente a serviços de teleconsulta.
Em parceria com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, já arrancaram as ações de formação relativas ao funcionamento do Balcão SNS 24, que permitem capacitar, numa primeira fase, cerca de 15 Mediadores Digitais no acesso e utilização da plataforma.
Com o plano de formação, pretende-se que 52 elementos das equipas dos diferentes estabelecimentos, tenham as condições necessárias para apoiar os cidadãos reclusos e os jovens dos Centros Educativos no acesso a teleconsultas.
Trata-se de uma medida da maior importância no contexto da melhoria da acessibilidade aos cuidados de saúde pela população reclusa, assim como pelo compromisso assumido no âmbito dos direitos dos reclusos em matéria de saúde, preconizados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).