Cimeira Portugal-Cabo Verde «foi um sucesso»

O Primeiro-Ministro António Costa sublinhou a «relação muito profunda» entre Portugal e Cabo Verde na conferência de imprensa no final da sexta Cimeira entre os dois países, na Praia, acrescentando que a Cimeira «foi um sucesso», pela assinatura do Programa Estratégico de Cooperação 2022-2026, de cerca de 95 milhões de euros, e de cinco acordos bilaterais.

António Costa destacou o «enfoque muito especial na promoção de duas áreas fundamentais para o desenvolvimento humano: a saúde e a educação», apontando nomeadamente o apoio português à rede de bibliotecas escolares em Cabo Verde e à execução do plano nacional de leitura.

«Esta cimeira teve de ser adiada por causa da pandemia, mas, na primeira oportunidade, decidimos que era o momento de a realizar. Porque era o momento de virar a página da pandemia e é o momento de, mais do que nunca – quando o mundo vive um cenário de guerra terrível em resultado da invasão russa da Ucrânia –, demonstrar como o futuro dos povos tem que assentar na amizade, na cooperação e nas alianças que sabem construir entre si», disse.

O Primeiro-Ministro afirmou que os dois países pretendem «dar um contributo em conjunto» para a aplicação das decisões da Cimeira entre a União Europeia e a União Africana, para «apoiar e ajudar à concretização daquilo que foi acordado em Bruxelas».

Sublinhando a necessidade de «transformar a parceria numa verdadeira aliança», acrescentou que «há um caminho para fazer e juntos iremos continuar a fazê-lo». Para isso, a próxima cimeira Portugal-Cabo Verde realizar-se-á em território português, em 2024, «retomando agora a normalidade que esperemos que nenhuma guerra nem nenhuma nova pandemia venha a perturbar».

António Costa disse ainda que «temos um enorme reconhecimento pelo contributo que a comunidade cabo-verdiana tem dado ao longo dos anos para o desenvolvimento do nosso País».

O Primeiro-Ministro cabo-verdiano afirmou que a «Cimeira foi um sucesso», tendo elogiado a relação «muito abrangente» entre os dois países irmãos, quer a nível institucional, quer entre pessoas, investidores, empresários ou academias.

Ulisses Correia e Silva afirmou que há «interesse em desenvolver ainda mais» as relações para as «passar de um patamar de parceria para um de aliança, tendo em conta as proximidades e os muitos interesses convergentes de Cabo Verde com Portugal, na nossa situação e localização geográfica, nas nossas relações quer económicas, quer políticas, quer diplomáticas, quer culturais, entre povos e entre países que se estimam».

Correia e Silva sublinhou a importância da realização da cimeira no contexto da «pandemia que ainda existe e produz os seus impactos» e de guerra na Ucrânia, com «todas as implicações atuais e implicações futuras».

«Precisamos de paz, mas precisamos de continuar a cooperar. E que seja um sinal muito forte, também, para a nossa cooperação mais global», declarou, referindo que o Programa Estratégico de Cooperação é um «pacote muito forte de cooperação» que reforça a relação com Portugal.

O Programa Estratégico de Cooperação, no valor de 95 milhões de euros, está em linha com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Governo de Cabo Verde e associado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, refere a declaração final da cimeira.

Foram também assinados cinco acordos bilaterais, «espelho da continuada dinâmica e substância da cooperação entre Cabo Verde e Portugal». Entre eles, dois Memorandos de Entendimento para o apoio direto ao Orçamento de Estado (período 2022-2026) e sobre cooperação no domínio jurídico e da administração da Justiça.

E ainda, Protocolos de parceria para implementação do Programa de Cooperação Técnico-Policial e Proteção Civil, de cooperação para implementação da Rede de Bibliotecas Escolares e do Plano Nacional de Leitura de Cabo Verde e um Memorando de Entendimento nos domínios do desporto e da juventude.

A cimeira aprovou uma declaração final que refere que se constatou, «mais uma vez, a Parceria Estratégica privilegiada que une os dois países e que se reflete na excelência das relações políticas e de cooperação conjunta para o desenvolvimento nas mais diversas áreas», bem como «numa coordenação exemplar, no quadro da cooperação multilateral, de consensos nos mais diversos temas da atualidade internacional».

Os dois Governos realçaram ainda «a singularidade da Parceria Especial Cabo Verde-União Europeia, onde a parceria estratégica com Portugal desempenha um papel fulcral, comprometendo-se a trabalhar para que se atinja novos patamares».

No âmbito da Saúde, «saudaram as medidas tomadas em ambos os países» para fazer face à pandemia de Covid-19, «tendo Portugal destacado o empenho e resultados obtidos por Cabo Verde na implementação de um plano de vacinação eficaz e bem-sucedido».

Foi também assinalado o compromisso de Portugal no quadro do Plano de Ação na resposta sanitária à pandemia de Covid-19 entre Portugal, os Países Africanos de Língua Portuguesa e Timor-Leste, que «permitiu apoiar Cabo Verde no seu processo de vacinação, que incluiu, entre várias outras dimensões, a doação, até ao momento, de 78 000 doses de vacinas».

Apesar da intensificação da cooperação na Saúde e dos bons resultados alcançados, importa «reforçar o apoio à capacitação institucional e à formação especializada», para «melhorar a qualidade dos serviços de saúde, com impacto também a nível da diminuição das evacuações médicas».

Os dois Governos saudaram de «forma muito especial» a assinatura do Acordo sobre Mobilidade na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), aprovado na cimeira de julho de 2021, e «registaram com significativo apreço a circunstância de Cabo Verde e Portugal, bem como uma larga maioria dos seus Estados-membros terem já completado o respetivo processo de ratificação».

«Expressaram o seu firme propósito em avançar na concretização efetiva da mobilidade entre os dois países, designadamente através do respetivo instrumento adicional de parceria. Este acordo contribuirá não só para cimentar os laços de amizade, cooperação e proximidade entre os dois Estados e povos, mas também para potenciar o desenvolvimento sustentado nos mais variados domínios», refere a declaração.

Finalmente «realçaram o insubstituível papel das comunidades cabo-verdiana em Portugal e portuguesa em Cabo Verde na definição da relação especial que une os nossos dois países, tendo reiterado o compromisso de promover iniciativas com vista à crescente e plena integração das respetivas comunidades», escreve ainda a declaração assinada pelos Primeiros-Ministros.

Durante a reunião entre os dois Chefes de Governo, António Costa e Ulisses Correia e Silva «passaram em revista várias questões de interesse comum», nomeadamente a situação na Ucrânia, tendo «condenado inequivocamente o uso da força nas relações entre Estados».

Afirmando «o respeito pelos valores e pelo Direito Internacional, plasmados na Carta das Nações Unidas», reiteraram «a defesa do princípio da igualdade e integridade territorial dos Estados. Lamentaram ainda a perda de vidas humanas e sofrimento humano e apelaram à Rússia para a cessação imediata das hostilidades e a retoma da via da negociação e diálogo».

Na Escola Portuguesa, cuja primeira fase foi inaugurada em 2017 e a segunda fase em 2019, António Costa disse que agora avançará a terceira fase do empreendimento. A escola iniciou a atividade no ano letivo de 2016/2017 com 22 alunos e recebe neste ano letivo 883 estudantes, do pré-escolar ao 10.º ano. No próximo ano letivo vai alargar as aulas ao 11.º ano e no seguinte ao 12.º, para responder à muito elevada procura.

Além da expansão física, haverá aumento da oferta com ensino profissional, preparação para o ensino superior e com colaboração na formação de professores de Cabo Verde.

O Primeiro-Ministro disse que Portugal continua «a trabalhar com o Governo de Cabo Verde para assegurar que a história que herdamos tem futuro. E a melhor forma de assegurar esse futuro é esta sementeira que a Escola Portuguesa aqui faz. A criação de novas gerações, nas quais o vínculo entre os nossos dois povos é um vínculo muito forte e muito promissor do futuro que vamos construir em conjunto».

«Eu tenho tido o privilégio, ao longo destes seis anos, de ter assistido a como um sonho se pode ir transformando numa realidade e, sobretudo, de como o nosso otimismo nos tem permitido ir aumentando a nossa ambição de continuar a fazer crescer este sonho e esta realidade», disse.

A Escola Portuguesa de Cabo Verde é suportada pelo Orçamento do Estado português e funciona no âmbito de um acordo bilateral de cooperação com Cabo Verde, contando com 67 professores e 47 funcionários.

O Primeiro-Ministro elogiou os trabalhos de reabilitação na Cidade Velha, junto da Praia, afirmando que «é um trabalho muito emocionante de recuperação deste património riquíssimo da Cidade Velha, que é uma das marcas daquilo que nos uniu ao longo de tantos séculos».

A Cidade Velha está classificada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) como Património da Humanidade.

A igreja de Nossa Senhora do Rosário é considerada o mais antigo edifício da Cidade Velha que se mantém intacto e integra uma capela gótica, recuperada com o apoio da Cooperação Portuguesa.

Esta «é uma herança construída por todos, é uma herança que hoje é património comum da Humanidade e que Cabo Verde tão bem tem sabido valorizar, e é um grande fator de valorização de todo este território e da nossa história comum», disse António Costa.

Construída em 1495, no local onde existia uma pequena capela gótica, a igreja de Nossa Senhora do Rosário, onde pregou o padre António Vieira e por onde terão passado Vasco da Gama e Cristóvão Colombo, integra um dos raros exemplos da arquitetura gótica na África subsaariana.