Comissão Europeia aprova plano de reestruturação da TAP

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou que a Comissão Europeia aprovou o plano de reestruturação da TAP que envolve um auxílio do Estado autorizado de 3,2 mil milhões de euros.

Numa conferência de imprensa em Lisboa, com a presença do Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, e do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes, o Ministro destacou que a intervenção na TAP será feita em «duas modalidades: ao nível da reestruturação e ao nível da compensação Covid-19».

No capítulo da reestruturação, «já foram injetados 1200 milhões de euros e falta ainda um empréstimo junto de privados com garantia do Estado a 90% de 360 milhões de euros, bem como uma nova injeção de capital de 990 milhões de euros».

Além destes 2550 milhões de euros, foi também autorizada, segundo as regras da Comissão Europeia, uma injeção de 462 milhões de euros referentes ao primeiro semestre de 2020 e 107 milhões de euros referentes ao segundo semestre de 2020. «Se somarmos todas as parcelas já autorizadas, chegamos a 3119 milhões de euros e falta ainda a compensação referente ao primeiro semestre de 2021», acrescentou.

Pedro Nuno Santos realçou que a Comissão Europeia fez «uma avaliação muito criteriosa de cada euro injetado com o auxílio do Estado e considera que estes 3,2 mil milhões de euros são aceitáveis, por isso entende que TAP é empresa viável a médio/longo prazo e que estes 3,2 cumprem as regras muito apertadas da Comissão Europeia».

O Ministro referiu também os compromissos assumidos no quadro da negociação com a Comissão Europeia: a cedência de nove pares de slots, que é um «número reduzido para a dimensão da TAP», a aceitação de alienação ou encerramento da VEM Brasil, «que tem sido um peso muito significativo nas contas da TAP» e de se focar no negócio da aviação, alienando as participações na Cateringpor e na Groundforce, algo que «só acontecerá com propostas adequadas e compatíveis com os interesses da TAP e do País».

Pedro Nuno Santos garantiu também que estes compromissos «não reduzem o negócio, a empresa fica capitalizada e com condições para operar e concorrer num mercado competitivo e continuar a servir a economia portuguesa e a Europa».