Conferência Ibero-Americana de Ministros e Ministras da Administração Pública copresidida por Portugal e Andorra

A organização do trabalho e a capacitação dos trabalhadores públicos, a transição digital, a participação dos cidadãos e o envolvimento dos governos locais foram os temas que dominaram a XIX Conferência Ibero-Americana de Ministros e Ministras da Administração Pública e Reforma do Estado, copresidida por Portugal e Andorra.

Sob o tema «Inovação para o desenvolvimento sustentável – Objetivo 2030 – Ibero-américa face ao desafio do coronavírus», a conferência realizou-se em formato telemático devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19.

A delegação nacional foi chefiada pelo Secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, que, no início da sua intervenção, sublinhou que «o espaço ibero-americano e os seus mais de 600 milhões de cidadãos, unidos pela proximidade cultural e linguística, representam uma prioridade para a atuação de Portugal a nível internacional, porquanto encontramos nestes países e nos seus povos, parceiros incontornáveis na prossecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável e da Agenda 2030».

«A pertença a espaços políticos de comunidade é facilitadora da cooperação internacional, que se afigura como essencial na superação da presente crise global, pela interdependência dos países na produção, utilização e partilha de informação fidedigna e em tempo real para as políticas públicas, designadamente de saúde, cujo efeito multiplicador não conhece fronteiras»., acrescentou.

Deste fórum ministerial resultou um documento final intitulado «Consenso de Andorra», que traduziu o acordo alcançado pelos Ministros Responsáveis pela Administração Pública dos 22 países da Ibero-américa relativamente a 26 pontos distintos, entre eles a aposta no governo aberto; o fortalecimento do contrato social dos Estados perante o setor privado e as organizações da sociedade civil; a criação de contextos laborais que promovam a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional; e o estímulo para que a as administrações públicas dos países adotem legislação completa sobre o teletrabalho.

Esta iniciativa ministerial fica ainda marcada pela aprovação da proposta de texto da «Carta Ibero-americana da Inovação Pública», assente nos desafios que as administrações públicas ibero-americanas enfrentam, tais como a recuperação da confiança dos cidadãos na gestão, o fortalecimento do Estado e das suas instituições perante o aumento da despesa pública e a inovação para a chegada da quarta revolução tecnológica com a inteligência artificial.

O «Consenso de Andorra» e a «Carta Ibero-americana da Inovação Pública» serão agora transpostos para a agenda da XXVII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo (prevista para 22 de abril de 2021), em especial no capítulo dedicado às questões da Reforma e Modernização do Estado.