Conselho Europeu afirmou necessidade de acelerar transição energética

O Conselho Europeu que esteve reunido em Bruxelas, a 21 e 22 de outubro, teve como principal assunto os combustíveis, disse o Primeiro-Ministro António Costa no final da reunião de Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia.

O Primeiro-Ministro referiu que «a Comissão Europeia tinha já publicado medidas de curto prazo que os Estados-membros podiam adotar – o Ministro de Estado e das Finanças anunciou as que vigorarão em Portugal –, mas o debate centrou-se nas medidas estruturais e de médio prazo devem ser tomadas pela Comissão Europeia».

Assim, o Conselho convidou a Comissão a estudar dois assuntos: «se há vantagem em reproduzir, nos combustíveis, o mecanismo de compra conjunta que tão bons resultados deu nas vacinas»; «se se mantém válida a ideia de que o atual processo de formação do preço, pagando a todos pelo preço mais elevado que é pago a cada fornecedor, se deve manter ou se chegou a altura de altera esta regra, para que o custo das energias renováveis não seja penalizado pelo sobrecusto que hoje têm os combustíveis fósseis».

Houve também «uma afirmação muito clara sobre a necessidade e de acelerar o processo de transição energética e de valorizar as energias renováveis. Como podemos constatar pelo exemplo português quanto à eletricidade, o já termos 60% da energia que consumimos com fonte renovável, permitir-nos-á, no próximo ano, que a eletricidade para as famílias tenha uma redução superior a 3%, que a taxa de ligação à rede paga pela indústria tenha uma redução superior a 90% e que, não fossem outros custos associados asseguraria também uma redução do preço para a indústria».

«Isto mostra bem que o que está a afetar a subida exponencial dos preços, nada tem a ver com a transição energética, pelo contrário, recomenda que a aceleremos», sublinhou o Primeiro-Ministro.

O Conselho viu «que é necessário reforçar a criação do mercado europeu da energia, para reduzirmos os preços do conjunto, o que é particularmente para Portugal, ou para Espanha, onde a taxa de interconexão ao mercado europeu é diminuta e onde há piores condições para contribuir para o alargamento do mercado e para fazer baixar o custo da energia», tendo sido reafirmada a necessidade de aumentar as interconexões na Europa».

Foi igualmente «discutida a necessidade de a Europa diversificar «as fontes de abastecimento de energia. 41% do gás natural consumido na Europa é fornecido por um único país, a Rússia, e é importante diversificar as suas fontes de abastecimento, pois embora não seja uma energia limpa vai ser, ainda nos próximos anos, uma energia de transição».

Assim, o Conselho fez «um apelo à Comissão para desenvolver contactos para incrementar as relações comerciais com outros fornecedores, onde a possibilidade de utilização do porto de Sines para maior abastecimento do gás natural liquefeito de origem africana ou americana, é um contributo para a diversificação das fontes de fornecimento e, portanto, da segurança energética da Europa».

Foi sublinhada ainda «a importância de acelerar, no âmbito dos Planos de Recuperação e Resiliência e dos projetos de interesse comum, tudo o que está associado ao hidrogénio verde, que pode beneficiar de infraestruturas já existentes e que é um gás renovável, limpo e que pode contribuir para diminuir a dependência da União Europeia do gás natural».

O Conselho Europeu discutiu também a política comercial, tendo saído «uma mensagem muito clara de que a ideia da autonomia estratégica da Europa não significa isolamento nem protecionismo, mas exige uma Europa aberta, com uma política comercial ativa, visto que ser uma das três maiores economias mundiais é mesmo a grande força e a melhor arma que a Europa neste mundo global».

António Costa referiu que «foi sublinhada, mais uma vez, a essencialidade de acelerar e concluir os acordos comerciais em negociação»: com a Índia («que durante a nossa presidência da UE foi descongelado»); com a Nova Zelândia e a Austrália; com o México; com o Chile; e com o Mercosul («que será o maior acordo comercial assinado pela União Europeia») a apresentando o documento sobre a desflorestação e o combate às alterações climáticas que os países sul americanos estão prontos para assinar.

O Conselho ainda dedicou atenção ao tema das migrações, «desta vez centrado na vertente externa da política de migrações, ou seja, a necessidade de executar os planos de ação previstos com países de transito ou de origem, da vizinhança africana ou de leste, que são parceiros fundamentais na regulação de fluxos migratórios», porque a melhor forma de termos a migração regulada é trabalhar com os países de origem e de trânsito», disse.

«Houve um debate, na sequência da carta que o Primeiro-Ministro polaco dirigiu a todos os Chefes de Estado ou de Governo, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional da Polónia que pôs em causa o primado do direito comunitário e, portanto, a unidade da ordem jurídica na União Europeia», disse o Primeiro-Ministro.

Neste debate, «houve uma reafirmação muito clara, pela generalidade dos Estados-membros, de que é fundamental assegurar o primado do direito comunitário, a unidade da ordem jurídica, como condição para a existência do mercado interno, e também a necessidade de respeitar os valores do Estado de Direito e de independência do poder judicial».

«Foi um debate profundo, mas sereno, em que houve simultaneamente uma vontade muito clara de afirmar com firmeza os valores próprios da União Europeia, mas em que houve também a vontade e a disponibilidade para prosseguir um diálogo construtivo com a Polónia, que é um dos cinco maiores países da União Europeia, cuja história de participação no processo de construção europeia é muito importante, e onde, de uma parte e de outra, há uma clara vontade de travar uma deriva para um conflito», referiu.

António Costa sublinhou a importância de que «os 27 Estados-Membros, sem exceção, tenham reafirmado o respeito pelos princípios do Estado de Direito e da independência do poder judicial».

As discussões entre «a Comissão Europeia, guardiã dos Tratados, e o Governo polaco vão prosseguir, tendo o Conselho Europeu «insistido com a Comissão em que deve dar execução e acelerar a conclusão dos processos abertos nos termos do artigo 7.º do Tratado, designadamente relativamente à Polónia mas também à Hungria», por suspeitas de violação do Estado de direito e dos valores europeus, sendo também «necessário que esses processos sejam levados consequentemente até final, de modo a manter a credibilidade dos próprios instrumentos que estão previstos nos Tratados».

O Primeiro-Ministro referiu-se ainda à despedida do Conselho Europeu, da Chanceler alemã, Angela Merkel, e do Primeiro-Ministro sueco desde 2014, Stefan Lofven, que também deixa as funções.

Relativamente à Chanceler Merkel, disse que «houve momentos decisivos no processo de construção europeia que felizmente vivemos juntos e onde o contributo dela foi absolutamente decisivo», apontando a crise migratória de 2015, «a construção da resposta ao Covid-19, quer no processo de aquisição de vacinas, quer sobretudo em ter rompido o impasse no debate com os países frugais sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual» e a criação do PRR.

Por tudo isto, «não posso deixar de dizer que tenho tristeza em vê-la partir, embora tenha também uma enorme esperança e confiança naquilo que será a contribuição do próximo Chanceler».