Conselho Europeu deve tomar medidas para controlar preços da energia

Portugal pretende a rápida fixação de teto máximo para o preço do gás e a separação entre os preços do gás e da eletricidade, bem como ajudas de Estado para as empresas mais expostas à atual crise energética, disse o Primeiro-Ministro António Costa no debate sobre o Conselho Europeu de 24 e 25 de março, perante a comissão permanente da Assembleia da República.

Portugal apoia também que a União Europeia faça compras conjuntas de energia e de produtos do agroalimentar mais afetados pela crise provocada pela agressão militar russa à Ucrânia.

«Esta crise evidenciou bem duas coisas: A urgência de acelerar a transição energética para que a Europa seja dependente de si própria e das energias renováveis que pode produzir no território europeu; como a segurança energética da Europa exige a diversificação das fontes energéticas, mas também das rotas de abastecimento da energia», sublinhou.

Lembrando que a Comissão Europeia reconheceu a urgência da existência de uma adequada interconexão de gás entre a Península Ibérica e a França, acrescentou que «a própria França já fez uma declaração inequívoca de que não levanta qualquer objeção a essa interconexão».

Contudo, o aumento dos preços exige uma decisão de curto prazo que «passa por uma intervenção urgente no preço da energia, designadamente com a redução do IVA sobre todos os produtos energéticos», que depende de autorização da Comissão Europeia e da Assembleia da República. 

Contudo, a descida do IVA sobre os combustíveis será sempre uma temporária, pois a solução é fazer a transição energética que liberte Portugal e a Europa das flutuações dos preços dos combustíveis fósseis.

«Mas também é necessária uma intervenção na formação de preços no mercado. Há uma proposta em que Portugal e Espanha trabalharam – e a qual a Espanha continua a apoiar, assim como a Itália e Grécia, entre outros – visando a fixação de um teto máximo para o preço de referência do gás», disse.

Assim, «poderemos evitar a contaminação do preço da eletricidade pelo crescimento não controlado do preço do gás. É uma solução bem equilibrada que pode resolver o problema», afirmou.

O Primeiro-Ministro referiu que há, neste momento, problemas na oferta pelo que é essencial uma medida de estabilização que permita «intervir no financiamento e nos auxílios de Estado às empresas intensivas em energia, tendo em vista que não parem a sua atividade».

«Tal como fizemos nas vacinas contra a Covid-19, temos de pensar em mecanismos de compra conjunta para assegurar a estabilidade do acesso à produtos essenciais, quer para minorar o impacto do preço. Falo não só da energia, como de componentes fundamentais no agroalimentar, como fertilizantes», disse.

O Primeiro-Ministro voltou a condenar a agressão militar russa à Ucrânia, afirmando a disponibilidade de Portugal para apoiar a Ucrânia e a necessidade do reforço da Europa da defesa.

«A aprovação da Bússola Estratégica reafirma com especial oportunidade um instrumento num momento onde claramente existe uma complementaridade entre a NATO e a União Europeia na defesa da Europa», disse.

António Costa afirmou ainda que Portugal já recebeu 17 504 refugiados provenientes da Ucrânia, incluindo 6200 menores, dos quais «mais de 600 já estão inscritos e a frequentar a escola pública». Além disto, «Portugal agilizou muito significativamente todos os procedimentos de reconhecimento de refugiados».