Criminalidade teve redução superior a 11% em 2020

O Conselho de Segurança Interna esteve reunido em Lisboa, sob a presidência do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em representação do Primeiro-Ministro António Costa, para apreciar o Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2020. No final, os Ministros da Administração Interna e da Justiça, Francisca Van Dunem, fizeram uma declaração à imprensa.

O Ministro das Administração Interna referiu que «neste contexto muito especial», criado pela pandemia «registámos os mais baixos índices de criminalidade desde que existe Relatório Anual de Segurança Interna», isto é, desde 1989.

«A criminalidade geral tem uma redução de cerca de 11% e a criminalidade violenta e grave tem uma redução superior a 13%», disse Eduardo Cabrita, acrescentado que estes dados «levarão a uma análise que não nos cabe, neste momento, concluir, na sua relação com este ano muito especial». 

Porém, «noutros países europeus, a situação de pandemia determinou até o aumento de algumas formas de criminalidade e a existência de situações de grave perturbação da segurança interna ou da ordem pública».

Em Portugal, «isso não aconteceu e temos um registo marcado por uma generalizada redução dos tipos criminais, e mesmo no mais registado em Portugal, a violência doméstica, teve uma redução de cerca de 6% no ano de 2020», disse.

O Ministro afirmou ainda que se verificou «uma correlação entre os períodos de estado de emergência e a maior redução da ocorrência de fenómenos criminais».

Assim, no primeiro período de estado de emergência, de março a maio, «houve uma redução de 28,9% na criminalidade geral e de 27% na criminalidade violenta e grave», e no segundo, de novembro ao final do ano, «houve uma redução de 15% na criminalidade geral e de cerca de 20% na criminalidade violenta e 

Eduardo Cabrita apontou «alguns tipos específicos de crime que cresceram e que estão associados a estes tempos especiais. O País passou a viver bastante mais por forma digital e há um crescimento de crimes associados à utilização de meios digitais. O crime informático, em geral, mas designadamente crimes como a burla informática, têm um crescimento bastante significativo».

Há também, por outro lado, «com uma dimensão muito menor, crimes que estão associados a esta situação de estado de emergência, como o aumento de crimes de desobediência às regras legais».

O Ministro sublinhou «uma significativa redução da sinistralidade rodoviária, acima de 20% quer no número de mortos, quer de feridos graves, quer de acidentes, superior à redução da circulação rodoviária, dado que o consumo de combustíveis, que é o verdadeiro indicador da circulação rodoviária, teve uma redução de cerca de 14%.»

Em matéria de incêndios rurais, «consolidou-se o terceiro ano consecutivo de número de ocorrências muito abaixo da média dos últimos 10 anos. Tivemos menos 50% de ocorrências e menos 51% de área ardida do que na média dos último 10 anos», disse.

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse que, relativamente à criminalidade geral, «os segmentos que sobem, dizem-nos que devemos continuar a preocupar-nos com a rua, mas que temos de passar a preocupar-nos mais com as autoestradas de informação», disse.

Francisca Van Dunem referiu que «a transição digital acontece na nossa vida e na atividade criminosa. Se aceleramos a transição digital, as organizações criminosas também a aceleram». 

A Ministra disse também que «o facto de haver mais crimes informáticos, designadamente burlas, prende-se muito com o contexto de pandemia, com a circunstância de as pessoas estarem em espaços confinados e, também, de precisarem de esperança».

«As burlas informáticas têm muito a ver com a necessidade de esperança que as pessoas têm, aparecendo milagreiros, no espaço virtual ou noutros, a prometer curas extraordinárias, antídotos para não importa o quê, quando as pessoas estão mais fragilizadas e têm mais tendência a aderir», acrescentou.

Lembrou também que, em 2020, entre as medidas destinadas a travar os efeitos da pandemia nas prisões foi tomada a de conceder perdões a alguns reclusos. «Houve bastantes receios de que, devido à libertação dos reclusos, houvesse um recrudescimento de crimes e, sobretudo, de crimes de rua. O relatório permite-nos concluir que assim não aconteceu, que as taxas de reincidência no crime que ocorreram foram dentro do normal, pelo que não havia razão para receios pela adoção destas medidas».

Francisca Van Dunem disse ainda que «tivemos, em 2020, uma redução do número de participações relativas a violência doméstica. Devemos saudar esse facto, mas ele não nos leva a demitirmo-nos das nossas obrigações relativamente a essa matéria e, em particular relativamente à proteção das vítimas. Por isso, nas perspetivas para o próximo ano, um dos aspetos que é ressaltado é a necessidade de proteger as vítimas mais vulneráveis». 

Ambos os Ministros sublinharam «o emprenho e capacidade de resposta das forças e serviços de segurança e o seu contributo, mesmo nestes tempos tão difíceis em que, para além de darem pleno cumprimento à suas funções tradicionais, responderem empenhadamente nas várias dimensões que os dois períodos de estado de emergência determinaram», bem como na aplicação das regras decorrentes das restrições estabelecidas pelo Governo ao abrigo de situações de alerta, contingência ou calamidade», disse Eduardo Cabrita.

A Ministra da Justiça afirmou o seu «reconhecimento pela atividade das forças e serviços de segurança, que foram obrigadas a quase reinventar-se para acompanharem as necessidades de intervenção», até «ao nível de acompanhamento da entrega de vacinas».

Este esfoço permite que «Portugal seja reconhecido por todos, mas, sobretudo pelos portugueses, como um País seguro», disse ainda o Ministro da Administração Interna.