Encerramento de bares a partir das 21 horas

o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e a Ministra da Saúde, Marta Temido, assinaram o despacho conjunto que determina o encerramento dos bares, todos os dias, a partir das 21 horas.

 

A medida visa fazer face à situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional da Covid-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde a 30 de janeiro de 2020, e de pandemia declarada a 11 de março de 2020, e resulta dos seguintes fatores:

 

- A situação epidemiológica a nível mundial;

- O aumento de casos de infeção em Portugal, com o alargamento progressivo da sua expressão geográfica;

- A necessidade de conter as possíveis linhas de contágio para controlar a situação epidemiológica em Portugal;

- A avaliação efetuada pela Comissão Nacional de Proteção Civil nas reuniões realizadas nos dias 3 e 9 de março de 2020, e as decisões tomadas pelo Conselho de Ministros no dia 12 de março de 2020;

- A declaração da Situação de Alerta em todo o território nacional;

- A necessidade de medidas adicionais com vista ao cumprimento dos objetivos que justificaram a referida declaração.

 

 

O  despacho produz efeitos a partir de hoje, até ao dia 9 de abril de 2020, podendo ser prorrogado em função da evolução da situação epidemiológica.