«Este é um Orçamento de continuidade e progresso»

«Este é um Orçamento de continuidade e progresso», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa no discurso de abertura do debate do Orçamento do Estado para 2020, na Assembleia da República.

Orçamento «de continuidade da mudança que iniciámos em 2016, assegurando mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade, com contas certas» e «de progresso na resposta aos quatro grandes desafios estratégicos da nova legislatura: alterações climáticas, demografia, transição digital, desigualdades», acrescentou.

O Primeiro-Ministro disse que «com este Orçamento não há retrocessos, não ficamos a marcar passo, nem mudamos de rumo», «continuamos a avançar na melhoria de rendimentos e direitos, na qualidade dos serviços públicos, no reforço do investimento, na consolidação das finanças públicas».

A proposta de Orçamento «promove mais investimento, a qualidade dos serviços públicos, a melhoria dos rendimentos e uma cada vez maior justiça social e que nos permite prosseguir o caminho de equilíbrio orçamental e de redução da dívida», disse ainda António Costa.

O Primeiro-Ministro afirmou que o Orçamento para 2020 reforça «o investimento público, com destaque para o investimento em grandes projetos estruturantes, que ultrapassará os 1300 milhões de euros em 2020», contribuindo «para a melhoria da qualidade dos transportes públicos, do Serviço Nacional de Saúde e da rede escolar».

Entre os investimentos destacou o «Plano Plurianual de Investimentos na área da saúde, num montante adicional de 190 milhões de euros» e o reforço da «dotação na área da habitação, quase duplicando, de 80 para 150 milhões de euros, as verbas para prosseguir os objetivos de erradicação das carências habitacionais e de promoção pública de habitação para arrendamento a custos acessíveis à classe média».

O Orçamento tem também uma «estratégia de promoção do investimento privado, garantindo, por exemplo, que o IRC baixará em perto de 60 milhões de euros e ajudando as pequenas e médias empresas que reinvestem os seus lucros, que apostam na inovação ou que se instalam no Interior».

O Primeiro-Ministro sublinhou que «é imperativo prosseguir a melhoria dos rendimentos, promovendo a justiça social e reduzindo as desigualdades», apontando o «aumento real, acima da inflação, para cerca de dois milhões de pensionistas» e o «reforço do Complemento Solidário para Idosos». 

Em 2020, o Governo irá «concluir o processo de descongelamento de carreiras da Administração Pública, iniciado em 2018, repondo em apenas três anos os direitos de progressão que se encontravam suspensos desde 2011».

E será retomada «a normalidade dos aumentos salariais anuais na Administração Pública», «que ocorre pela primeira vez desde 2009 e apenas pela segunda vez em vinte anos».

António Costa destacou a componente de justiça fiscal na melhoria dos rendimentos dos portugueses. Esta «maior justiça fiscal» passa pela «atualização do mínimo de existência, que fará com que mais 30 mil famílias de menores rendimentos passem a estar isentas de pagar IRS, como já tinha acontecido com 167 000 famílias nos dois últimos anos». 

«No conjunto desta isenção e das medidas de apoio às jovens famílias, o IRS pago pelas famílias portuguesas baixará em 2020 mais 50 milhões de euros», sublinhou.

Outras medidas na área fiscal incluem a eliminação progressiva dos benefícios fiscais à utilização de combustíveis fósseis, e a criação de «uma nova dedução fiscal até 1 000 euros para a instalação de equipamentos de produção descentralizada e autoconsumo de energia renovável».

O Primeiro-Ministro destacou que o Orçamento «prevê, pela primeira vez na democracia, um excedente orçamental», «resultado da trajetória de consolidação prosseguida na anterior legislatura». 

O excedente «é também condição essencial para prosseguirmos a nossa estratégia de prosperidade partilhada», libertando o País, «de modo sustentável, da elevada dívida pública». 

É objetivo do Governo «terminar a presente legislatura próximo do limiar dos 100%», pois «só assim libertaremos todos os anos recursos afetos ao serviço da dívida». 

Lembrando que «ao longo da última legislatura, o peso da dívida no PIB caiu mais de 12 pontos percentuais, de 131,2% em 2015 para 118,9% em 2019», sublinhou que «em cinco anos a despesa com juros reduziu 2 000 milhões de euros» que puderam ser aplicados nas funções do Estado.

«A Saúde é a prioridade do Orçamento do Estado para 2020», disse António Costa, acrescentando que «o Orçamento da Saúde para o próximo ano ascende a mais de 11 mil milhões de euros, aumentando 941 milhões face ao orçamento inicial de 2019», e referindo outras medidas aprovadas no Plano de melhoria da resposta do Serviço Nacional de Saúde.

Para responder aos desafios das alterações climáticas – um dos quatro desafios estratégicos do Governo – «mantemos a aposta na mobilidade sustentável, nomeadamente a promoção dos transportes públicos em todo o território nacional, através do Programa de Apoio à Redução do Tarifário (PART), do novo Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (ProTransP) e de um conjunto de investimentos determinantes para o reforço da rede, em especial na ferrovia e nos metros de Lisboa e do Porto, bem como através da aquisição e reparação de material circulante».

A resposta ao desafio demográfico passa, nomeadamente, por «medidas dirigidas às gerações mais jovens», das quais António Costa destacou «uma redução significativa de IRS durante três anos» aos «jovens que terminam o seu ciclo de estudos e se lançam no mercado de trabalho», o «aumento das deduções fiscais por filho, que atingirão os 900 euros a partir do segundo filho» e o «complemento-creche, ajudando as famílias a concretizarem os seus projetos de vida e a terem o número de filhos que realmente desejam».

À emergência da sociedade digital, «o terceiro desafio estratégico que enfrentamos», o Orçamento responde com medidas como «a prorrogação do sistema de incentivos fiscais ao investimento empresarial em Investigação & Desenvolvimento e a restituição do IVA pago pelos centros de investigação na aquisição de equipamentos destinados às suas atividades de I&D», para além do contrato de legislatura com as instituições de ensino superior.

Finalmente, o desafio das desigualdades é enfrentado «aumentando salários, pensões e prestações sociais, nomeadamente prosseguindo a estratégia de valorização do abono de família e dando um passo importante para a erradicação da pobreza nos idosos, através da convergência progressiva do Complemento Solidário para Idosos com o limiar de pobreza e com uma alteração na condição de recursos».

Além disto, o Orçamento inclui os projetos-piloto e o subsídio de apoio ao Cuidador Informal, reforça o Modelo de Apoio à Vida Independente, reforça as medidas de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar e as medidas de combate à desigualdade de género, e elimina progressivamente as taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários, tal como previsto na Lei de Bases da Saúde». 

O Primeiro-Ministro concluiu reafirmando a «postura de diálogo e de busca de compromisso, indo ao encontro de prioridades e pretensões manifestadas pelos nossos parceiros parlamentares». 

António Costa sublinhou que «este é apenas o primeiro Orçamento da nova legislatura. É o começo, e não o fim, de um novo ciclo. É o começo de um novo caminho de quatro anos, ao longo do qual faremos novos avançamos e obteremos novos progressos».