Governo apresenta calendário de desconfinamento no final de abril

No final de abril, o Governo estará «em condições de dar à sociedade portuguesa um calendário do desconfinamento», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na resposta às perguntas dos deputados no debate quinzenal na Assembleia da República.

O Governo terá em conta as «experiências de outros países que, por exemplo, já abriram as aulas, ou dos setores que nunca suspenderam a atividade», como a indústria ou a construção civil, e após as reuniões com os especialistas, com alguns setores económicos, os partidos e os parceiros sociais, o calendário será apresentado.

O Primeiro-Ministro disse que este calendário é importante para os agentes económicos «poderem preparar-se, mas também para as pessoas, que estão já com desgaste económico, com a perda de rendimentos, e emocional, saberem que podem começar a ver a luz ao fundo do túnel».

Todavia, «temos de estar preparados para recuar, se isso for necessário – e dizer isso é também dar um sinal de confiança às pessoas».

«Na área económica, a primeira fase foi conter a pandemia sem matar a economia; agora, a prioridade tem de ser reanimar a economia sem deixar descontrolar a pandemia», afirmou António Costa.

O desconfinamento deve «avançar de forma gradual, com uma cadência de 15 dias, tendo em conta o período de sintomas das contaminações, e deve ser progressivo, setor a setor, evitando a aglomeração de pessoas, com uma gestão muito crítica da rede de transportes públicos, que é o ponto de cruzamento de todos», através do desfasamento de horários de trabalho.

Maio e junho devem ser os «meses de transição para um progressivo desconfinamento, com a consciência de que desconfinamento não significa, por muito e longo tempo, voltar à normalidade».

«Até haver vacina de uso generalizado e imunização coletiva da sociedade, não vamos poder ter a normalidade», disse, acrescentando que «temos de fazer um esforço de aprendizagem de como conviver socialmente com o vírus».

«Vamos ter de usar máscara para andar de transporte público e para ir à escola. Os restaurantes vão ter uma lotação reduzida e níveis de higienização superiores aos que tinham. Isto é um encargo, mas é fundamental para dar confiança, porque o vírus mais difícil é o do medo».

O Primeiro-Ministro lembrou que «a resposta de emergência foi congelar os recursos para que eles estejam com boa qualidade quando descongelarmos as atividades, mantendo as empresas, os postos de trabalho e os rendimentos», pois «é essencial que os agentes económicos saiam desta fase na melhor situação possível para poderem ser parceiros na fase de relançamento da economia». 

Para isso, o Governo tomou várias medidas de apoio às empresas, tendo também proibido «os despedimentos e a distribuição de dividendos nas empresas a quem o Estado concedeu apoios, sejam as que beneficiam de lay-off, sejam as que beneficiam do acesso alinhas de crédito».

Referindo que «tem havido abusos no mercado de trabalho», António Costa informou que «do início de março até 20 de abril, a Autoridade das Condições de Trabalho já abriu 170 processos inspetivos e está a realizar uma inspeção a nível nacional, e, nos três dias dessa inspeção, foram abrangidas mais de 700 empresas com mais de 30 mil trabalhadores».

«Para reforçar os meios da ACT foram requisitados 12 inspetores a outras inspeções e foram admitidos 44 inspetores em estágio e 80 candidatos – cuja admissão estava suspensa devido a uma ação judicial e que, «sem prejuízo de direitos que venham a ser reconhecidos aos candidatos que não foram admitidos e puseram a ação judicial» –, começaram já a trabalhar.

Fiel ao seu lema de «máxima contenção com a mínima perturbação», o Governo não adiou o aumento da função pública, nem os aumentos dos pensionistas, não havendo também «razão para impedir as empresas de distribuírem dividendos se não beneficiarem de auxílio do Estado». 

O Primeiro-Ministro sublinhou que «ainda não se sabe totalmente o grau de queda da economia. Sabe-se que é brutal, mas não se sabe a dimensão». 

No final de maio, «conhecendo as medidas do plano de retoma da União Europeia, vamos todos, em conjunto, sentar-nos à mesa e ver como vamos construir um plano de recuperação económica e social que tenha o consenso político e económico e social mais alargado possível» – para então também o Governo poder apresentar um orçamento retificativo.

António Costa referiu que «em poucas semanas avançámos anos na literacia digital. A capacidade de resposta das escolas e dos professores à circunstância extraordinária de termos anunciado a uma quinta-feira que na segunda-feira seguinte não haveria atividades letivas presenciais, não parou a escola, não interrompeu a atividade letiva, pelo contrário, ela soube reinventar-se».

«Apesar do esforço dos professores para manterem o contacto com os seus alunos, o nível de desigualdade tornou-se mais evidente», e para o reduzir «arrancou no dia 20 o programa Estudo em Casa, no canal da RTP Memória, para as crianças entre o 1.º e o 9.º ano de escolaridade, que complementa o trabalho que continua a ser feito pelos professores com os seus alunos».

O Primeiro-Ministro afirmou que «o próximo ano letivo tem de iniciar-se assegurando o acesso a plataformas digitais para todos os alunos», «mas porque sabemos que vamos ter de conviver, ao longo de todo o próximo ano letivo com o vírus».

No que respeita à situação nos lares de idosos, «sem desvalorizar o problema, no conjunto da população residente em lares de idosos, a taxa de infeção é de cerca de 1%, ou seja, no conjunto de 100 mil pessoas que residem em lares», há mil infetados, e «a taxa de mortalidade dos residentes em lares tem sido a correspondente à dessa faixa etária».

O Governo está a desenvolver uma ação dirigida aos lares, através de «um programa de testagem preventiva dos 70 mil funcionários durante o próximo mês, tendo já sido testados cerca de 8 mil, porque o risco de infeção vem de fora, trazido pelos funcionários», e de um esforço de formação dos funcionários.

António Costa sublinhou que «quando chegou a hora da verdade e enfrentámos a crise sanitária, o Serviço Nacional de Saúde deu resposta plena e cabal às necessidades de saúde dos portugueses. Quando chegou a hora da verdade foi no SNS que os portugueses depositaram a sua confiança».

«Fruto do esforço do País para controlar o aumento da pandemia, mas também do extraordinário trabalho dos profissionais do SNS, nunca estivemos em situação de rutura, de insuficiente capacidade de resposta, e, ao longo da semana passada, a taxa de ocupação das unidades de cuidados intensivos nunca excedeu os 62%», sublinhou.

Mesmo assim, os meios estão a ser reforçados «porque esta é uma batalha duradoura, em que vamos ter um inverno sem vacina e em que não vamos poder manter o nível de contenção social que temos agora». 

O Primeiro-Ministro informou que há um processo de aquisição em curso para ventiladores, que duplicará o seu número, «havendo hoje mais 489 ventiladores do que havia no início da crise», e havendo «207 doentes internados nas unidades de cuidados intensivos».

Tem também havido aquisição massiva de todos os equipamentos de proteção, havendo, «em média, uma reserva para duas semanas», e continuando a ser adquiridos, em parte já na indústria nacional, «porque não queremos continuar a depender da importação e queremos apoiar a autonomia da produção nacional, estando encomendados milhões de unidades de equipamentos de proteção».

António Costa afirmou ainda que o Governo está a fazer o apanhado das situações de trabalhadores que estão desprotegidos e que merecem proteção, embora mantendo a sustentabilidade da Segurança Social.

Esta crise foi, aliás, «uma enorme aprendizagem para muitas pessoas que pensavam que poupavam dinheiro ao não contribuírem para a Segurança Social e que neste momento percebem que é a Segurança Social pública que responde a estas necessidades».

O Primeiro-Ministro destacou igualmente que «o consenso entre os órgãos do Estado e entre as forças políticas tem sido um capital que o País tem acumulado para o seu futuro, para quando tiver de reafirmar a sua credibilidade como país fiável para os parceiros internacionais e para a atração de investimento», porque «a imprensa internacional não tem estado desatenta à exemplaridade dos agentes políticos portugueses».