Governo apresentou Programa Nacional de Investimentos

O Programa Nacional de Investimentos 2030 foi apresentado pelos Ministros das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, e da Agricultura, Maria do Céu Antunes, numa sessão realizada em Lisboa e encerrada pelo Primeiro-Ministro António Costa.

O programa é um instrumento fundamental no planeamento da aplicação dos próximos dois orçamentos da União Europeia, definindo os investimentos em equipamentos e infraestruturas nas áreas de transportes, ambiente, energia e regadio para a década de 2021 a 2030. 

Os três desígnios estratégicos deste novo ciclo de investimentos são coesão (reforçando a conetividade dos territórios e da atividade económica e valorizando o capital natural), competitividade e inovação (aumentando e melhorando as condições infraestruturais do território) e sustentabilidade e ação climática (descarbonizando a economia e promovendo a transição energética).

O PNI 2030 inclui 85 programas e projetos e o dinheiro e eles destinado. Aos transportes e mobilidade destinam-se 21 600 milhões de euros, sendo a ferrovia é a área com maior volume. Ao ambiente destinam-se 7400 milhões de euros, à energia, 13 000 milhões de euros e ao regadio, 750 milhões de euros.

O PNI 2030 tem projetos para 12 000 milhões de euros de fundos europeus na próxima década, incluindo fundos estruturais dos quadros financeiros 2021-27 e 2028-34, do Mecanismo Interligar a Europa e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, entre outros. 

No esboço do Plano de Recuperação e Resiliência apresentado à União Europeia também estão incluídos 3300 milhões de euros de projetos incluídos no PNI 2030.

O programa, teve uma primeira versão foi apresentada em janeiro de 2019, que foi apreciada pela Assembleia da República e objeto de parecer do Conselho Superior de Obras Públicas, foi também amplamente debatido na sociedade portuguesa, tendo sido discutido em Conselho de Ministros no início de outubro.

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, sublinhou a importância de «assegurar que os grandes investimentos públicos têm continuidade», promovendo, em torno do Programa Nacional de Investimentos «um grande consenso que desse estabilidade aos grandes projetos de obras públicas que exigem um compromisso superior a uma legislatura».

Com este programa e com o processo da sua aprovação «temos as condições para que os diferentes governos e ministros» que se sucedem na mesma pasta dentro de um mesmo governo «possam comprometer-se com um programa mais consensual do que era costume».

Pedro Nuno Santos sublinhou a importância de o País aproveitar toda a extensão do seu território, através do investimento na ferrovia, na rodovia e nos portos.

Lembrando que «Portugal achou que a ferrovia era um investimento do passado», com «sucessivos governos a fazer aposta uma  quase exclusiva na rodovia», o ministro referiu que ela é hoje «uma prioridade europeia», designadamente devido às «mais valias do ponto de vista ambiental» que representa.

O PNI2030 tem projetos para completar a eletrificação da rede ferroviária, o que representa uma importante contribuição não só ambiental, mas também económica, pois «a substituição do automóvel por transportes coletivos permitirá reduzir desequilíbrio da balança comercial criado pela importação de petróleo», disse.

O desenvolvimento da ferrovia fará uma forte diferença nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, com quadruplicação de vias, retirando milhares de automóveis da circulação diária e «melhorando a qualidade de vida» dos seus habitantes.

O Ministro referiu que as ligações Porto-Lisboa e Porto-Vigo são as duas grandes prioridades. A nova linha Porto-Lisboa aproximará as duas áreas Metropolitanas pondo-as a pouco mais de 1 hora de distância, o que representará «uma mudança em como as atividades económicas, as empresas e os profissionais das duas se articulam».

A ligação Porto-Lisboa unirá também três outras das mais importantes cidades do País, Leiria (reduzindo de 4h para 30min o tempo entre esta cidade e Lisboa), Coimbra (que ficará a 30min do Porto) e Aveiro. 

Destacou ainda a ligação à Galiza, referindo que presentemente «demoramos 2h30 do Porto a Vigo», mas com o novo troço Braga-Vigo «tiramos 1h à viagem, fazendo Braga-Vigo em 35min.

Pedro Nuno Santos apontou também a necessidade de Portugal adquirir material circulante: vão ser comprados 129 novos comboios, sendo 62 urbanos, 55 regionais, 12 longo curso, e o Governo «vai tentar que a economia nacional beneficie deste investimento».

Quanto à rodovia, «o tempo das autoestradas terminou, mas temos várias falhas nos acessos rodoviários, nomeadamente no interior», disse, acrescentando que esta «é a primeira vez que se faz mais investimento no interior do que no litoral, o que não é um favor, mas uma necessidade».

O Ministro destacou a conclusão do IP8 Sines-Beja e a ligação entre os grandes eixos rodoviários e as áreas empresariais.

Sobre os portos, Pedro Nuno Santos sublinhou que são fundamentais como «plataformas para as empresas europeias que queriam instalar-se em Portugal olhando pelo Atlântico para África e América do Sul», destacando o caso de Sines, pelo que o programa aumenta o investimento nos principais portos.

O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, destacou que a dicotomia entre ambiente e obras públicas é do passado, servindo as obras públicas do PNI objetivos ambientais.

Os números do investimento na ação climática mostram a sua importância, disse referindo que dos 26 mil milhões de euros de investimentos do PNI, «85% têm impacto nas alterações climáticas e no reforço do papel de liderança que Portugal tem neste setor», disse.

O Ministro referiu a articulação destes investimentos com planos em desenvolvimento, designadamente, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, o Plano Nacional para a Energia e Clima 2030, o Programa de Ação para a Economia Circular, o Plano Gestão Recursos Hídricos e o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

Matos Fernandes apontou a mobilidade sustentável e os transportes públicos, a sustentabilidade ambiental e a transição energética como os três grandes eixos dos investimentos da sua área no PNI.

A mobilidade sustentável «tem um papel central das áreas metropolitanas, através dos investimentos nos metros do Porto e de Lisboa», mais significativos na do Porto, e noutros modos de transporte em que a de Lisboa precisa de mais dinheiro devido à dispersão populacional, tendo destacado, neste caso o Metro Sul do Tejo), o elétrico da marginal, entre a Cruz Quebrada e ao Parque das Nações, e a linha Odivelas-Loures.

O Ministro referiu também o investimento na aquisição de 2000 autocarros elétricos e a hidrogénio, e de autocarros pequenos, para melhorar a oferta nos territórios de baixa densidade, bem como a construção de ligação de vias cicláveis entre municípios.

Na sustentabilidade ambiental, referiu o investimento no controlo e aproveitamento de águas pluviais, devido aos fenómenos extremos gerados pelas alterações climáticas, o tratamento de efluentes, o maior investimento em 120 000 hectares de floresta «para mudar a paisagem», a gestão de recursos hídricos (destacando a regularização do caudal do Tejo), e a proteção do litoral.

Para a transição energética, Matos Fernandes referiu a importância de mais eletrificação e de redes mais inteligentes, o reforço da produção solar e eólica, a eficiência energética – «a energia mais barata é a que não se gasta», disse –, e os gases renováveis que a indústria pode usar e nos quais será feito investimento privado.

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, afirmou que os investimentos do PNI na agricultura se concentram no regadio – «as redes de regadio são uma infraestrutura, disse –, e vêm «na sequência do que chamo a primeira fase do Plano Nacional de Regadio, a concluir até 2023».

Sublinhando que «a agricultura é um dos setores onde as alterações climáticas podem ter um efeito devastador», afirmou a importância de «uma produção cada vez mais sustentável», que faça «melhor uso dos recursos naturais, e tenha equipamentos mais resilientes».

Referiu também a necessidade de proteger a água, o solo, a biodiversidade e a paisagem, através da utilização de águas residuais e de efluentes orgânicos, protegendo as águas subterrâneas, recuperando energia nas quedas de água disponíveis, diminuindo os custos.

Maria do Céu Antunes apresentou os eixos estratégicos para o setor do regadio, no valor de 750 milhões de euros, através de dois programas: o de aumento da área regada, com um investimento previsto de 400 milhões, e o de revitalização do regadio existente, com um valor de 350 milhões de euros.

Estes programas «têm como principais metas aumentar a adesão ao regadio, aumentar a área irrigada, recuperar energia e aumentar a eficiência hídrica», criando «sistemas mais adequados às alterações climáticas», melhorando o armazenamento de água.

O aumento das áreas beneficiadas por regadio público permite combater tanto o despovoamento como os efeitos das alterações climáticas, contribuindo para a coesão social e territorial, ao criar condições económicas para fixação da população por incentivar o desenvolvimento da agricultura e do setor agroalimentar. 

A reabilitação e modernização do regadio existente vai garantir um eficiente funcionamento dos aproveitamentos hidroagrícolas, investindo em infraestruturas coletivas, reduzindo as perdas de água e assegurando o desenvolvimento agrícola e agroindustrial sustentado.