Governo aprova benefícios fiscais para 26 projetos empresariais

O Conselho de Ministros aprovou as minutas referentes a 26 contratos fiscais de investimento, a celebrar entre o Estado Português e várias sociedades comerciais, para o desenvolvimento de projetos com particular interesse para a economia nacional.

A medida representa um investimento global superior a 936 milhões de euros e terá um crédito fiscal máximo de 92 milhões de euros. Implica ainda a criação de 1886 novos postos de trabalho, até 2027, e a manutenção dos atuais 9442 empregos. Abrange projetos de investimento produtivo, distribuídos pelo território e com forte representação da indústria transformadora. 

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, afirmou que «este pacote de investimentos - de quase mil milhões de euros - é muito importante para o crescimento da economia portuguesa e para o reforço da sua competitividade».

João Leão disse ainda que estes investimentos «demonstram a enorme confiança que as empresas têm na recuperação da economia portuguesa», e são «mais um sinal positivo, entre outros, para a recuperação económica» portuguesa, o que faz com «que entidades como a OCDE estimem que, no próximo ano, Portugal seja mesmo o pais com maior crescimento económico».

O Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, também presente na conferência de imprensa, destacou o facto de o valor contratualizado neste ano pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) ser «o mais alto registado em toda a história da agência»:

«É um valor assinalável (2,7 mil milhões de euros) porque mais do que duplica o melhor ano de sempre, que havia sido o ano de 2019», disse, acrescentando que a totalidade dos contratos de investimento vão «permitir a criação de 7274 postos de trabalho e a manutenção de 41 538 postos de trabalho».

O Secretário de Estado afirmou ainda que os 124 projetos contratualizados durante 2021 estão distribuídos por 70 municípios diferentes.