Governo aprova Estratégia Nacional para o Hidrogénio

O Governo aprovou a resolução do Conselho de Ministros que define a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, promovendo «a introdução gradual deste gás como pilar sustentável e integrado na mais abrangente estratégia de transição para uma economia descarbonizada».

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, frisou que «é fundamental a presença do hidrogénio nas cadeias de valor».

A Estratégia foi sujeita a consulta pública e complementada com a organização de seis sessões de debate com agentes da área da Inovação e Desenvolvimento, Indústria, Transportes, Energia, Formação, Qualificação e Emprego.

O Ministro salientou que a estratégia «prevê um investimento de sete mil milhões de euros e pretende representar 5% no consumo final de energia em 2030».

A área de governação do Ambiente e da Ação Climática refere que a estratégia pretende também garantir a redução da importação de gás natural entre 380 e 740 milhões de euros e criar 8500 a 12000 novos empregos, diretos e indiretos.

A nota destaca ainda cinco iniciativas-chave: a criação de um projeto âncora de produção de hidrogénio verde, em Sines; a descarbonização do setor dos transportes pesados; a descarbonização da indústria nacional; a criação de um laboratório colaborativo para o hidrogénio; e a formalização de uma candidatura ao IPCEI (Projeto Importante de Interesse Europeu Comum) Hidrogénio.

A reunião do Conselho de Ministros aprovou ainda o decreto-lei que «estabelece o mecanismo de emissão de garantias de origem para gases de baixo teor de carbono e para gases de origem renovável, atualizando as metas de energia de fontes renováveis, com o objetivo de comprovar ao consumidor final, através da emissão de certificados eletrónicos, a quota ou quantidade de energia proveniente de fontes renováveis presente no cabaz energético de um determinado fornecedor».

Matos Fernandes sublinhou que estes dois diplomas vêm «confirmar a trajetória para a neutralidade carbónica em que Portugal se encontra».