Governo aumenta salário mínimo para 665 euros em 2021

O Conselho de Ministros aprovou um diploma que aumenta o salário mínimo nacional no valor de 30 euros, o que significa que o seu novo valor atingirá os 665 euros em 2021.

O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, afirmou que este aumento dá «sequência ao que tem sido um percurso de aumento sustentado, e é um passo na concretização do que está previsto no programa do Governo, atingir o valor de 750 euros no final da legislatura, em 2023».

O salário mínimo nacional constitui um importante referencial do mercado de emprego e um instrumento decisivo para o combate às desigualdades e a promoção do trabalho digno.

Gabriel Bastos destacou ainda outra decisão do Conselho de Ministros, no âmbito das medidas de resposta à crise pandémica. Este diploma, «dispensa os profissionais de saúde que sejam contagiados e adquiram a doença Covid-19 da prova da causalidade entre a doença e o exercício da sua atividade profissional, tornando o processo de indemnização pela incapacidade adquirida por essa via, mais simples e permitindo o pagamento ágil e célere».