A Ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, determinou à Polícia de Segurança Pública (PSP) a criação de um Programa Especial de Policiamento de Proximidade – denominado Programa Fábio Guerra – para a promoção da segurança, paz e tranquilidade públicas e prevenção da criminalidade nas zonas de diversão noturna.
A trágica morte do agente da PSP Fábio Guerra ocorreu segunda-feira, dia 21 de março, na sequência das brutais agressões sofridas dois dias antes junto a uma discoteca em Lisboa.
O despacho de Francisca Van Dunem determinou também, à Direção Nacional da PSP, a abertura de um inquérito para apurar os factos relativos ao falecimento do agente Fábio Guerra, com vista à decisão sobre a atribuição de compensação especial por morte aos herdeiros.
A Ministra da Administração Interna determinou ainda a condecoração, a título póstumo, do agente Fábio Guerra com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública.
No despacho, com data de 21 de março, Francisca Van Dunem realça que o agente Fábio Guerra acabou por falecer na sequência de um ato de generosidade, ao tentar restaurar a paz pública e revelando um superior sentido de missão, merecendo por esse motivo o devido reconhecimento público espelhado, nomeadamente, nestas três ações.