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2020-07-02 às 18h43

Governo nacionaliza parte da Efacec para salvar a empresa

Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, Lisboa, 2 julho 2020 (foto: João Bica)
O Conselho de Ministros aprovou um decreto lei que nacionaliza 71,73% do capital da Efacec, a participação detida por uma empresa indiretamente controlada por Isabel dos Santos. 

«A decisão foi tomada porque a Efacec se encontra em situação de grande impasse acionista, desde que, no final do ano passado, foi decretado o arresto» da participação social de Isabel dos Santos, afirmou o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

O Ministro afirmou que «a nacionalização visa resolver o impasse acionista», tendo o Governo deliberado também «iniciar o processo de reprivatização da empresa», havendo já interessados em comprar as ações agora nacionalizadas.

Siza Vieira disse que «o Governo tem acompanhado os esforços entre os bancos credores de Isabel dos Santos e as sociedades que as detêm para encontrar uma forma de estas ações serem entregues aos bancos», mas «tendo-se verificado a impossibilidade de concluir este processo em tempo útil, o Conselho de Ministros tomou esta decisão para resolver o impasse acionista».

A Efacec é «uma empresa importante, centenária, com reputação e experiência de excelência na engenharia portuguesa, contribuinte muito significativa para o sistema científico e tecnológico nacional, com grande capacidade exportadora, participação em programas internacionais de investigação e desenvolvimento, e contributos decisivos para a vida do País», disse.

O Ministro apontou que a empresa concebeu e gere todo sistema de gestão da rede de distribuição de energia elétrica em Portugal, concebeu e montou o sistema de tração e comunicações do Metro do Porto, e «tem um papel muito importante na mobilidade elétrica, sendo fortemente exportadora nesta área de futuro».

É uma empresa «essencial no percurso de transição energética e que, no contexto de reindustrialização do País, é importante preservar», sublinhou.

Pedro Siza Vieira lembrou que «o impasse acionista tem criado à empresa dificuldades com os clientes, fornecedores e credores, com cancelamento de encomendas nas últimas semanas, e uma grande pressão sobre a tesouraria».

«Sem resolver o impasse acionista mostrava-se difícil, senão mesmo impossível, assegurar o afluxo de recursos financeiros à empresa e a possibilidade de ela retomar a normalidade da sua atividade», acrescentou.

O Ministro referiu igualmente que «a situação financeira da empresa está, devido a esta situação, em crise, mas a empresa tem um volume de negócios de 400 milhões de euros anuais, teve resultados positivos no ano passado e a sua viabilidade está demonstrada pelo interesse dos compradores».