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Conselho de Ministros aprovou um decreto lei que nacionaliza 71,73% do capital da Efacec, a participação detida por uma empresa indiretamente controlada por Isabel dos Santos.
«A decisão foi tomada porque a Efacec se encontra em situação de grande impasse acionista, desde que, no final do ano passado, foi decretado o arresto» da participação social de Isabel dos Santos, afirmou o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.
Siza Vieira disse que «o Governo tem acompanhado os esforços entre os bancos credores de Isabel dos Santos e as sociedades que as detêm para encontrar uma forma de estas ações serem entregues aos bancos», mas «tendo-se verificado a impossibilidade de concluir este processo em tempo útil, o Conselho de Ministros tomou esta decisão para resolver o impasse acionista».
A Efacec é «uma empresa importante, centenária, com reputação e experiência de excelência na engenharia portuguesa, contribuinte muito significativa para o sistema científico e tecnológico nacional, com grande capacidade exportadora, participação em programas internacionais de investigação e desenvolvimento, e contributos decisivos para a vida do País», disse.
O Ministro apontou que a empresa concebeu e gere todo sistema de gestão da rede de distribuição de energia elétrica em Portugal, concebeu e montou o sistema de tração e comunicações do Metro do Porto, e «tem um papel muito importante na mobilidade elétrica, sendo fortemente exportadora nesta área de futuro».
É uma empresa «essencial no percurso de transição energética e que, no contexto de reindustrialização do País, é importante preservar», sublinhou.
Pedro Siza Vieira lembrou que «o impasse acionista tem criado à empresa dificuldades com os clientes, fornecedores e credores, com cancelamento de encomendas nas últimas semanas, e uma grande pressão sobre a tesouraria».
«Sem resolver o impasse acionista mostrava-se difícil, senão mesmo impossível, assegurar o afluxo de recursos financeiros à empresa e a possibilidade de ela retomar a normalidade da sua atividade», acrescentou.
O Ministro referiu igualmente que «a situação financeira da empresa está, devido a esta situação, em crise, mas a empresa tem um volume de negócios de 400 milhões de euros anuais, teve resultados positivos no ano passado e a sua viabilidade está demonstrada pelo interesse dos compradores».