Governo toma medidas para acolher e integrar cidadãos ucranianos

O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução com requisitos simplificados para a obtenção de proteção temporária para pessoas deslocadas da Ucrânia, anunciou a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa após a reunião.

 

Simultaneamente, «o Governo tem estado a trabalhar de forma articulada com as Câmaras Municipais, as organizações da sociedade civil, as instituições particulares de solidariedade social e com a comunidade ucraniana em Portugal para responder às necessidades fundamentais de alojamento, de legalização da situação» e de emprego destes cidadãos.

 

«Este processo será semelhante ao que ocorreu em agosto devido à situação no Afeganistão, e ontem havia alojamentos disponíveis para 1245 pessoas», disse, acrescentando que é necessário que o alojamento e o emprego sejam na mesma região, que, se houver crianças, haja escola para elas, «procurando não apenas acolher, mas, também, integrar».

 

 

A Ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, disse que será aplicado o regime de proteção temporária, um regime europeu que existe em Portugal desde 2003, que dispensa a avaliação caso a caso do risco concreto que cada pessoa corre.

Toma-se «uma decisão global assumindo que todas aquelas pessoas correm um perigo iminente para a sua vida ou integridade física ou de violação dos seus direitos humanos. Esta constatação, que o Governo assume na Resolução do Conselho de Ministros, leva-o a dar uma autorização especial para que essas pessoas entrem através de um procedimento simplificado», referiu.

Deixa de ser necessário «que a pessoa faça, ela própria, prova de que corria perigo», e a prova da identidade pode ser feita por qualquer via, fazendo o Estado um controlo para detetar pessoas perigosas «para a segurança interna e a segurança nacional por consulta às bases de dados do sistema Schengen», o sistema europeu de controlo de entradas nas fronteiras dos países da União que a ele aderiram.

Não serão acolhidas as pessoas que representem riscos para a segurança interna, que tenham praticado crimes contra a humanidade ou crimes graves, disse a Ministra. 

«Esta proteção tem a duração inicial de um ano, prorrogável por dois períodos de seis meses, desde que continuem a verificar-se as condições que impedem o regresso das pessoas ao seu país», disse ainda Francisca Van Dunem.

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que o Governo organizou «um programa que permite o acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos que estão a chegar», tendo logo «acesso aos números fiscal, de Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, permitindo-lhe o acesso aos vários serviços».

Isto «permite-lhes também trabalhar, tendo o Governo feito, com as empresas, um levantamento de oportunidades de emprego, através de um grupo de trabalho do Instituto de Emprego e Formação Profissional dedicado a fazer o encontro entre as oportunidades de emprego e os perfis de cidadãos ucranianos».

Ana Mendes Godinho afirmou que «foi também criada uma plataforma (no site do IEFP) para que as empresas carregassem as oportunidades que têm disponíveis e os perfis profissionais que procuram – já foram carregadas mais de duas mil propostas de emprego –, e estamos a comunicar estas ofertas de emprego junto da comunidade ucraniana e através de websites internacionais», nomeadamente em ucraniano.

O Instituto de Emprego e Formação Profissional criou «um grupo de trabalho para acompanhar as pessoas de forma personalizada para que haja real capacidade de integração no mercado de trabalho», alinhando-os com programas de apoio à contratação e de programas de formação à medida de cada pessoa, e respondendo também à necessidade de cursos de língua portuguesa.