Governo vai aumentar o salário mínimo em 30 euros

O Governo transmitiu aos parceiros sociais a intenção de, em 2021, proceder a «um aumento de 30 euros, passando o salário mínimo para 665 euros», tendo em conta o «objetivo de atingir os 750 euros em 2023», disse a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no final da reunião da concertação social.  

A Comissão Permanente de Concertação Social reuniu-se para ouvir o Primeiro-Ministro António Costa sobre o Conselho Europeu de 10 e 11 de dezembro, tendo posteriormente discutido o salário mínimo nacional. Na reunião estiveram ainda presentes os Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e da Agricultura, Maria do Céu Antunes, bem como o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

A Ministra Ana Mendes Godinho sublinhou que, durante a reunião, foi discutido «o impacto da evolução do salário mínimo nos últimos anos», sendo o número de trabalhadores atualmente por ele abrangidos «de cerca de 742 mil, o que representa 21,1% do total de trabalhadores em Portugal e cerca de 13% do total da massa salarial nacional». 

Além de ouvir os parceiros sociais sobre as suas perspetivas da evolução da situação do salário mínimo, o Governo «reiterou a sua visão do salário mínimo como determinante na valorização dos rendimentos dos trabalhadores»

Portugal tem «uma taxa de risco de pobreza nos trabalhadores de cerca de 13%, pelo que o salário mínimo é um instrumento determinante para proteger os rendimentos dos trabalhadores», disse a Ministra. 

O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, afirmou que «faz parte da estratégia de recuperação assegurar o contributo do consumo privado para o crescimento da economia».

«No terceiro trimestre deste ano, Portugal teve o quarto maior crescimento económico da Europa e isso assentou em grande parte no crescimento do consumo privado, que deve continuar a dar esse contributo, tal como o investimento público e as exportações», disse, acrescentando que nesta estratégia «insere-se o aumento do salário mínimo».

Os parceiros sociais das confederações empresariais «referiram – e o Governo não o ignora – que o aumento do salário mínimo constitui um aumento de encargos para as empresas num momento que é difícil e, por outro lado, tentar mitigar este impacto».

Neste sentido, o Governo apresentou «três medidas muito importantes», «todas a fundo perdido», «tendo em conta a natureza assimétrica do impacto do aumento do salário mínimo».

A primeira, «mais transversal», é o apoio às empresas pelo aumento de encargos que possam ter devido à decisão de aumento do salário mínimo», uma medida que devolve «às empresas o aumento de encargos perante o Estado em função deste aumento».

A segunda, «porque reconhecemos o impacto assimétrico do salário mínimo nos diferentes setores, uma medida do Orçamento do Estado, que permite atualizar automaticamente os preços dos contratos com a Administração Pública, seja na prestação de serviços ou nas atividades sociais».

A terceira, «tem a ver com as atividades mais expostas á concorrência externa, particularmente no turismo e nas indústrias transformadoras, onde existe uma grande incidência de trabalhadores com o salário mínimo, é uma medida a lançar agora, uma linha de crédito destinada às empresas exportadoras de 4 mil euros por cada posto de trabalho», qualquer que seja o salário», com possibilidade de conversão de 20% a fundo perdido, podendo registar-se, assim,  «800 euros a fundo perdido».

A concertação social discutiu ainda a evolução do desemprego, particularmente do que é fruto da pandemia de Covid-19.