Idosos residentes em lares podem votar antecipadamente

Os idosos residentes em lares poderão votar antecipadamente, tal como os eleitores que requeiram o voto antecipado em mobilidade, afirmou o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, numa declaração sobre as medidas para as eleições para o Presidente da República no quadro da pandemia de Covid-19.

«Tudo está a ser feito para que as pessoas que, por razões de saúde pública, estão internadas em estruturas residenciais para idosos, sejam equiparados a cidadãos em situação de isolamento profilático», disse Eduardo Cabrita. 

Assim, os idosos que residem em lares deverão fazer a inscrição para o voto antecipado entre 14 e 17 de janeiro - à semelhança dos cidadãos que estão em isolamento profilático obrigatório decretado pelas autoridades sanitárias -, podendo votar nos dias 19 e 20.

Apenas no dia 17 de janeiro será possível saber quantas pessoas que estão em isolamento decretado pelas autoridades sanitárias e cidadãos residentes em lares se inscreveram.

Os votos serão recolhidos por «equipas organizadas pelas autarquias», com o apoio da Administração Eleitoral e também das forças de segurança, que se deslocarão aos lares, onde deverá ser «encontrado um espaço para exercício do direito de voto e o acompanhamento pelos representantes das candidaturas». 

Eduardo Cabrita referiu que o contexto em que ocorrem estas eleições é «absolutamente excecional», mas que a «pandemia não suspende a democracia», razão pelo qual o Governo se precaveu para garantir não só o «bom funcionamento do processo do eleitoral», mas também das «regras de saúde».

«Em função do número de cidadãos abrangidos por esta operação devem constituir-se equipas de recolha de votos», dependendo do número de eleitores inscritos para votar deste modo, «e a câmara municipal informa previamente quais são as equipas constituídas, informa previamente todas as candidaturas que poderão fazer-se acompanhar por delegados similares aos de uma secção de voto» normal, explicou o Ministro.

«Até às 18h00, portanto, ao fim de poucas horas do primeiro dia, tínhamos já 20 248 inscrições para voto antecipado, isto é, mais do que houve em 2019 nas eleições europeias», disse Eduardo Cabrita.

O voto antecipado em mobilidade foi alargado por lei aprovada no Parlamento e pode ser feito na sede de cada um dos 308 concelhos do País. 

O pedido pode ser feito no site www.votoantecipado.mai.gov.pt ou através de correio normal. 

O eleitor deve mencionar o nome completo, data de nascimento, número de identificação civil, morada, mesa de voto antecipado em mobilidade onde pretende exercer o direito de voto, endereço de correio eletrónico e/ou contacto telefónico, havendo uma minuta na página da internet. No dia 17 de janeiro, o eleitor vota na mesa do local escolhido. 

Nas últimas legislativas, em 2019, mais de 50 000 eleitores votaram antecipadamente, uma semana antes das eleições.

Eduardo Cabrita anunciou também que houve uma redução do número de eleitores por mesa de voto, ou seja, que os habituais 1500 cidadãos por mesa de voto foram reduzidos para 1000, o que provocou a criação de «2800 secções de voto a mais». 

«Vamos passar de pouco mais de 10 000 secções de voto para cerca de 13 000 secções de voto e este é também um contributo para a redução dos ajuntamentos, das filas no memento de exercício de direito de voto», disse ainda o Ministro.