Lançada plataforma online para pedidos de proteção temporária

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) lançou uma nova plataforma trilingue que possibilita a todos os cidadãos ucranianos e seus familiares (agregado familiar), bem como a qualquer cidadão estrangeiro a residir na Ucrânia, fazer online um pedido de proteção temporária de um ano, prorrogável por dois períodos de seis meses.

SEFforUkraine.sef.pt é, assim, a plataforma que vai permitir simplificar a obtenção de proteção temporária, podendo somente ser utilizada por cidadãos maiores de 18 anos de idade.

Os menores, pela sua vulnerabilidade, necessitam de confirmar a filiação ou realizar o registo dos pedidos de proteção temporária num dos 24 balcões de atendimento do SEF exclusivos para o efeito, que se encontram abertos de norte a sul do país e, ainda, na Região Autónoma da Madeira.

A plataforma SEFforUkraine encontra-se disponível a partir de segunda-feira nas versões ucraniana, inglesa e portuguesa.

Recorde-se que os cidadãos com proteção temporária têm acesso, no decorrer do processo, aos números fiscal, de Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, pelo que podem, desde logo, ter acesso aos vários serviços e ao mercado de trabalho.

Toda a informação útil relativa a este procedimento e aos demais aspetos de acolhimento e integração de pessoas deslocadas no seguimento do conflito da Ucrânia pode ser encontrada na plataforma do Governo PortugalforUkraine.gov.pt.