Ministério das Infraestruturas e da Habitação saúda acordos de emergência na TAP

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação congratulou-se, em comunicado, com a celebração de acordos de emergência com a generalidade dos sindicatos representativos da TAP S.A..

Estes sacrifícios «serão feitos em nome da TAP S.A., dos seus trabalhadores, do país e da economia nacional, e cabe a todos nós – acionista, administração e trabalhadores – mostrarmos, ao longo dos próximos anos, que eles valeram a pena».

 

O comunicado afirma ainda que todos querem «que TAP possa continuar, no futuro, a ser a companhia aérea que leva o nome de Portugal além-fronteiras e que desempenha um papel estratégico para toda a economia nacional».

 

O Ministério sublinha que a TAP «vive um momento extremamente difícil do ponto de vista operacional e financeiro, consequência das medidas restritivas nacionais e internacionais de resposta à pandemia». 

Às dificuldades presentes «acrescem os desafios futuros, que resultam da necessidade de a empresa implementar ao longo dos próximos quatro anos um exigente Plano de Reestruturação, cuja versão final está neste momento a ser negociada com a Comissão Europeia e que implicará um redimensionamento da empresa, com impacto no volume da frota e no número de trabalhadores».

 

Foi neste enquadramento, «muito exigente para todos», que decorreram ao longo das últimas semanas intensas negociações entre o Governo, a Administração da TAP e os sindicatos dos trabalhadores da empresa, para chegar a acordos de emergência que vigorem até 2024, ou até à celebração de novos acordos de empresa. 

 

Destas negociações resultou a assinatura de 6 acordos de emergência com 15 estruturas sindicais, que abrangem os pilotos, os tripulantes de cabina e o pessoal de terra, incluindo os trabalhadores da aviação civil e aeroportos, manutenção de aeronaves, metalúrgicos e afins, quadros da aviação comercial, trabalhadores da aviação civil, economistas, técnicos de handling, entre outros.

 

Estes acordos de emergência - que, em alguns casos, só entrarão em vigor depois, e no caso de merecerem a concordância dos trabalhadores associados – assentam fundamentalmente na redução do nível salarial e em medidas voluntárias, tais como o trabalho a tempo parcial, a revogação de contratos de trabalho, reformas antecipadas e acordos de pré-reforma, e são compatíveis com as metas financeiras inscritas no Plano de Reestruturação. 

 

Para o Ministério, que esteve «empenhado desde a primeira hora em que a solução para a TAP S.A. fosse conseguida através do acordo com os seus trabalhadores, estes acordos são essenciais para a sobrevivência presente e para a sustentabilidade futura da empresa». 

«É, por isso, importante louvar a forma leal e transparente como decorreram as negociações entre as partes. Para além do agradecimento à Administração da TAP S.A. e à sua equipa pelo total empenho demonstrado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação quer enaltecer o sentido de responsabilidade e de compromisso demonstrado por todas as estruturas sindicais que celebraram os acordos de emergência», refere o comunicado. 

 

O Ministério afirma que «existe a plena consciência de que as medidas previstas nos acordos são muito duras para os trabalhadores da TAP S.A., e que os acordos não poderiam ter sido alcançados sem a compreensão demonstrada pelos sindicatos em relação à muitíssimo difícil situação que a empresa vive e à necessidade de esta fazer um ajustamento significativo nos custos salariais o mais rapidamente possível».

 

Por isso, «aos sindicatos e aos trabalhadores que demonstraram estar à altura do momento histórico que a empresa atravessa, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação deixa uma sincera palavra de reconhecimento pelo enorme esforço que mostraram estar disponíveis a fazer pelo presente e pelo futuro da TAP S.A. e pela preservação do maior número possível de postos de trabalho».