Novas medidas para compensar aumento dos preços da energia

«O Governo decidiu adotar medidas extraordinárias para ajudar as famílias a enfrentar este aumento histórico dos preços», compensando o aumento dos preços dos combustíveis, apoiando os transportes coletivos e atenuando o aumento do preço do gás, disse o Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, numa conferência de imprensa conjunta com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, em Lisboa.

João Leão referiu que «face à escalada súbita, imediata e sem precedentes dos preços dos combustíveis, e, sobretudo, ao aumento projetado para a próxima semana» o Governo decidiu:

O Ministro referiu que «estas são as medidas imediatas no contexto atual em que o Governo está limitado no seu poder legislativo e numa situação de grande incerteza que requer a atuação coordenada da União Europeia», mas «mais medidas poderão ter de ser tomadas em função da evolução da situação política internacional e das decisões tomadas na União Europeia».

João Leão lembrou que «os produtos energéticos têm aumentado de preço na Europa ao longo dos últimos seis meses», e que, «para mitigar este aumento o Governo apresentou, em outubro, medidas que se encontram em vigor. Portugal foi o primeiro país da Europa a agir e um dos poucos com medidas dirigidas ao setor dos combustíveis».

Neste setor, «o Governo decidiu, em outubro, devolver o ISP e o valor de acréscimo da receita em IVA decorrente do aumento do preço dos combustíveis. Esta medida, que terminava no final de janeiro de 2022 foi renovada até final de abril. Decidiu também suspender a atualização da taxa de carbono projetada para janeiro de 2022 que permitiu poupar 5 cêntimos por litro quer na gasolina quer no gasóleo, uma medida que está em vigor até final de março».

O Governo «decidiu ainda devolver todos os meses o equivalente a 10 cêntimos por litro, para um depósito de 50 litros, através do Autovaucher, no qual se inscreveram 1,6 milhões de pessoas», e pelo qual «já foram reembolsados mais de 26 milhões de euros, o que corresponde a 5 euros por mês para cada beneficiário do Autovaucher», disse.

O Ministro sublinhou que «a invasão da Ucrânia pela Rússia agravou muito significativamente os preços da energia e, em particular, dos combustíveis. A atual escalada da preços é uma consequência desta guerra», acrescentando que «na reunião de ontem dos Ministros da Finanças da União Europeia ficou decidido que a Comissão Europeia vai anunciar um pacote para mitigar o amento dos preços da energia».

O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, que apresentou as medidas para o setor dos transportes públicos, afirmou que o Governo quer «proteger particularmente os transportes coletivos porque, num contexto de redução das emissões de CO2, seria impensável que esses transportes (autocarros e táxis) não tivessem também um benefício ao que pagam pelo combustível».

Matos Fernandes lembrou que «quando anunciámos as primeiras medidas, pagou-se 10 cêntimos por litro de gasóleo a táxis e autocarros até final de março e com um limite por litros». 

Presentemente, «o que estamos a fazer é estender este mecanismo por mais três meses, pagando agora 30 cêntimos por litro de combustível aos táxis e autocarros. Este pagamento é feito através do Fundo Ambiental, por candidatura, havendo um pagamento à cabeça», disse.

«Nos cinco meses que acabarão no final de março, para os táxis foram pagos 190 euros por táxi e agora, para três meses, vão ser 342 euros por táxi; para os autocarros foram pagos 1050 euros por autocarro e agora, para três meses, serão pagos 1890 euros por autocarro», referiu, acrescentando que «isto corresponde a um limite de litros de 380 para os táxis e de 2100 litros para os autocarros por mês».

O Ministro disse também que «este apoio será alargado aos autocarros a gás natural, o que não aconteceu antes», também com 30 cêntimos por litor e com um limite de 2100 litros por mês.

Matos Fernandes afirmou que o Governo está convencido «de que vai atenuar muito significativamente o aumento do preço dos combustíveis, pois são 30 cêntimos por litro durante três meses – o aumento do preço de hoje é de 14 cêntimos – e é indiferente a eventuais diminuições do preço».

Também, preocupado «com o impacto que o aumento do preço do gás terá nas tarifas de eletricidade», o Governo vai «colocar 150 milhões do Fundo Ambiental no sistema elétrico nacional para baixar a tarifa de acesso às redes, que é responsável, por vezes, por metade do que é pago pelas famílias e pelas empresas».

«Com estes 150 milhões de euros, vamos atenuar muito significativamente o aumento do preço da eletricidade, que a acontecer será marginal», acrescentou.

O Ministro, lembrou também que no ano passado os preços, no mercado regulado, baixaram 3,4%, do último dia de 2021 para o primeiro dia de 2022, enquanto, por exemplo, em Espanha aumentaram 34%.