Orçamento aumenta «sustentabilidade do sistema de Segurança Social»

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que o Orçamento do Estado para 2020 «aumenta o orçamento dedicado às políticas públicas sociais e a sustentabilidade do sistema de Segurança Social, dando confiança ao sistema e às gerações atuais e futuras».

Na Assembleia da República, durante a audição conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho e Segurança Social, a Ministra sublinhou que a proposta permite ainda «apostar em medidas concretas que respondem às necessidades concretas das pessoas com grande pragmatismo, respondendo aos desafios do País quanto à natalidade, parentalidade, valorização dos jovens, aumento dos rendimentos e protegendo quem mais precisa».

«Este é um orçamento claramente de rosto humano, virado para as pessoas», disse Ana Mendes Godinho, acrescentando que «só é possível graças à continuidade, fruto da evolução da situação do País nos últimos anos».

É um orçamento que «olha para o futuro, que tem a capacidade de olhar para a evolução da dinamização da economia e da criação de emprego nos últimos quatro anos». A Ministra destacou a evolução das contribuições e quotizações nos últimos anos, realçando que há hoje mais 748 mil pessoas singulares com contribuições e quotizações para a Segurança Social, o que fez com que os rendimentos declarados à Segurança Social atingissem em 2019 um valor recorde superior a 18 mil milhões de euros.

A Ministra referiu que a criação de emprego e o aumento do número de pessoas a entrar no sistema da Segurança Social permitiu que aumentasse também a sua sustentabilidade, com o «Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social a ultrapassar pela primeira vez os 20 mil milhões de euros em 2019, melhorando em 29 anos as projeções de sustentabilidade face ao Orçamento do Estado para 2015».

Este progresso traduz-se numa «maior confiança e solidariedade intergeracional, garantindo também futuro e confiança às gerações mais novas».

Ana Mendes Godinho realçou que a proposta do Orçamento do Estado para 2020 tem «um foco claro em áreas críticas para o desenvolvimento de Portugal».

Na área dos desafios demográficos, destacou uma forte aposta na promoção da natalidade e do apoio às famílias, com mais de 1500 milhões na verba prevista para instrumentos de apoio à natalidade e parentalidade.

A Ministra realçou ainda a criação de um novo instrumento de apoio às famílias no custo das creches, o alargamento dos equipamentos sociais de apoio à família, a dedução fiscal do IRS a partir do segundo filho, a implementação plena do reforço do abono de família para crianças entre os quatro e seis anos, a atribuição do gozo obrigatório de 20 dias úteis de licença parental exclusiva do pai com pagamento a 100% e o aumento do montante diário de assistência a filhos de 65% para 100%.

«Todas as medidas que estamos a implementar de apoio à natalidade e parentalidade vão atingir transversalmente toda a população, independentemente do nível de rendimento», sublinhou.

Durante a intervenção inicial, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social enumerou também medidas para a valorização dos jovens e aumento dos rendimentos, para melhor e mais inclusão das pessoas com deficiência e para a simplificação da relação entre o Estado, os cidadãos e as empresas.