«Orçamento certo para Portugal e bom para os portugueses»

«Este é o orçamento certo para Portugal e bom para os portugueses», afirmou o Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2021, após a sua entrega à Assembleia da República, a 12 de outubro. 

O Ministro sublinhou que o orçamento «tem como prioridades ajudar o Estado e os portugueses a enfrentar a pandemia, a recuperar a economia, a proteger o emprego e os rendimentos, com sentido de responsabilidade».

«Não tem austeridade, não vem acrescentar crise à crise, antes pelo contrário, assenta na recuperação da economia e na proteção do rendimento», disse ainda na sua apresentação.

João Leão referiu que «a crise pandémica fará com que o ano de 2020 seja um ano de contração da economia mundial sem precedentes na era moderna. A queda da economia portuguesa (Produto Interno Bruto), deverá situar-se em 8,5% em 2020»; «para 2021, antecipamos uma recuperação robusta de 5,4%, e para 2022 estimamos a continuação do crescimento, de modo a que atinja níveis pré-crise».

O desempenho da economia portuguesa está bastante dependente da evolução da conjuntura mundial em, em particular, da evolução da pandemia, devido à importância das exportações de bens e de serviços. 

Todavia, «tal como temos vindo afazer desde o início da crise pandémica, não hesitaremos na proteção do rendimento das famílias e no apoio às empresas para a manutenção do emprego. E não hesitaremos em lançar mão de medidas anti cíclicas, que ajudem a acelerar a recuperação da economia e, consequentemente, do emprego e a melhoria dos rendimentos», disse.

Contudo, «temos o dever de não colocar em risco a estabilidade e o futuro dos portugueses» pelo que «não abdicaremos do rigor na gestão orçamental, que é decisivo numa situação de crise mundial e de elevado nível de dívida pública, para conseguirmos manter o acesso ao financiamento em condições favoráveis» nos mercados financeiros internacionais.

O Ministro afirmou que «o emprego constitui uma preocupação central da política económica e orçamental», pois «a esperança dos portugueses no seu país mede-se também nas oportunidades de emprego para todos».

Após as medidas de apoio à manutenção do emprego, que «foram essenciais para mitigar o aumento da taxa de desemprego em resultado da pandemia», «a proteção e criação de emprego é uma das grandes prioridades do OE 2021 através de um conjunto de medidas muito ambiciosas de dinamização da atividade económica e de medidas muito significativas de apoio à manutenção e criação de emprego no valor total de 900 milhões de euros».

O Governo espera, «assim, em 2021, começar a recuperação do emprego e voltar à trajetória de diminuição da taxa de desemprego dos últimos anos», disse lembrando a descida da taxa de desemprego de 12,4% em 2015 para 6,4% em 2019 e o aumento do número de 250 mil pessoas empregadas nestes anos.

«A proteção do rendimento das famílias é outra das preocupações centrais» para a qual o OE 2021 «tem medidas muito significativas», disse, destacando o plano fiscal, no qual se tomam «três medidas que se traduzem no aumento muito expressivo do rendimento das famílias em mais 550 milhões de euros». 

São elas a redução do IVA sobre a eletricidade de forma permanente (150 milhões), a redução temporária do IVA nos setores mais afetados pela pandemia – alojamento restauração e cultura – (200 milhões), a redução temporária da taxa de retenção do IRS (200 milhões). Aumentam-se ainda as pensões mais baixas em 10 euros e o limite inferior do salário mínimo (75 milhões) e a massa salarial da Administração Pública (750 milhões). 

Na proteção social, «temos medidas para não deixar ninguém para trás», estando o Governo «particularmente atentos a quem está mais vulnerável, a quem perdeu o emprego ou a quem tem prestações de desemprego muito baixas». 

Assim, o OE 2021 aumenta o limite mínimo do subsídio de desemprego de 438 para 503 euros, cria uma prestação extraordinária com o valor de 501 euros para quem não tinha ou perdeu acesso ao subsídio de desemprego, abrangendo cerca de 170 mil trabalhadores que ficaram sem rendimentos.

João Leão sublinhou que «o Estado social constitui o pilar da construção do Portugal democrático». Assim, o Governo vai aumentar o investimento na educação, «chave do desenvolvimento do País», pelo que o OE 2021 inclui «um ambicioso programa de digitalização das escolas no valor de mais de 400 milhões», tendo ainda «prevista a contratação de mais três mil assistentes operacionais, além do reforço de docentes para apoiar a recuperação dos alunos».

No Serviço Nacional de Saúde, «peça central da resposta à crise pandémica, continuaremos sem regatear qualquer esforço». Além do investimento da anterior legislatura e do «maior aumento de sempre da dotação orçamental inicial de 2019, voltamos a aumentar as transferências do Orçamento em 470 milhões de euros».

«A despesa em saúde é investimento – temos bem essa consciência», disse o Ministros. Assim, «prevemos um reforço muito elevado de mais 4200 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde e de 260 para o INEM», e também «um grande reforço de verbas para o investimento» no alargamento das redes de cuidados de saúde primários, de cuidados continuados, novos hospitais e na saúde mental e para o subsídio de risco para os que lidam diretamente com a Covid-19».

Referindo que «a pandemia afetou profundamente a economia e as empresas», nomeadamente devido a quebras na procura interna e externa, João Leão afirmou que «vamos ajudar as empresas a enfrentar os desafios que esta realidade atípica coloca».

Desde logo, no acesso ao financiamento, «através da extensão das moratórias bancárias até setembro de 2021», e em linhas de crédito com garantias do Estado até seis mil milhões.

Ao nível fiscal, através de «um crédito fiscal extraordinário ao investimento no valor de 20% do investimento, no primeiro semestre, da eliminação do agravamento das tributações autónomas para as PME que habitualmente tinham lucros e deixaram de os ter, além das medidas fiscais para os cidadãos que representam mais de 500 milhões disponíveis para a economia.

O Ministro sublinhou que «o investimento publico é absolutamente determinante para a promoção da economia», o OE 2021 prevendo «um forte crescimento de cerca de 20%, o que representa um aumento de mais de mil milhões de euros», tende destacado os investimentos na ferrovia, nos metropolitanos, na saúde e na aceleração dos pequenos investimentos de trabalho intensivo previstos no Programa de Estabilização Económica e Social.

João Leão afirmou ainda que «na resposta a esta crise, prosseguimos a concretização do programo do Governo, o Orçamento do Estado ando «corpo às iniciativas inseridas nos desafios estratégicos que identificámos: alterações climáticas, demografia, sociedade digital, e combate às desigualdades».

De cada uma destas áreas estratégicas, o Ministro destacou uma medida: reforço do programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos em todo o País (+30 milhões, fazendo-o subir para 198 milhões), reforço do orçamento da cultura (+36 milhões), do orçamento para a nova geração de políticas de habitação (+300 milhões) e a introdução de um sistema de descontos nas portagens do interior (no valor de 10 milhões).