Portugal e Grécia debatem prioridades na área das migrações

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reuniu-se, por videoconferência, com o Ministro das Migrações e Asilo da Grécia, Notis Mitarachi, para discutir as prioridades de Portugal no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE) na área das migrações.

Esta foi a primeira reunião de nível político de Eduardo Cabrita no quadro da PPUE, tendo o Ministro decidido realizá-la com um dos países que mais tem sofrido a pressão migratória nos últimos anos. 

Até ao Conselho Informal de Ministros dos Assuntos Internos, que se realiza no próximo dia 28 de janeiro, Eduardo Cabrita pretende realizar idênticos encontros com os ministros dos restantes países do sul da Europa que se encontram numa posição semelhante – Espanha, Itália e Malta –, bem como com os países do Grupo de Visegrado - Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia.

O objetivo destes encontros que antecedem o Conselho de dia 28 de janeiro é encontrar os pontos de convergência de cada Estado-Membro e os caminhos que permitam ultrapassar os aspetos que geram menor consenso no Novo Pacto para a Migração e o Asilo.

Portugal tem tido uma posição ativa de partilha de responsabilidades e de solidariedade em todos os programas de recolocação de refugiados e em todas as soluções encontradas na sequência das operações de resgate de migrantes no Mediterrâneo, para além de participar, no âmbito da Frontex, nas operações de resgate nas ilhas gregas. Esta, afirmou o Ministro da Administração Interna, continuará a ser a posição de princípio do nosso país no âmbito do Novo Pacto para a Migração e o Asilo.

Eduardo Cabrita transmitiu a Notis Mitarachi que, sendo este Pacto um dos maiores desafios e um teste à capacidade da Europa para gerar consensos, a Presidência Portuguesa irá trabalhar, aos níveis político e técnico, num conceito de «solidariedade obrigatória flexível», definindo, em conjunto com os Estados-membros, os critérios e formas que possam materializar este conceito.

Para Portugal, que tem uma tradição de décadas de emigração, com portugueses espalhados por todo o mundo, os desafios que o fenómeno migratório colocou à Europa, nos últimos anos, não são uma questão exclusiva da Grécia, Itália, Malta ou Espanha. É um fenómeno cuja resposta pressupõe o princípio europeu da solidariedade entre países, e que essa solidariedade não pode ser voluntária.

O Ministro da Administração Interna propôs ao Ministro das Migrações e Asilo da Grécia que este caminho procure soluções distintas para os dois fenómenos distintos com que a Europa se confronta: as situações de gestão de fluxos regulares e as situações de crise. O principal desígnio deverá ser o de evitar que as pessoas em busca de melhores condições de vida na Europa permaneçam por longos períodos de tempo nos locais de instalação - como Lampedusa, Samos ou Lesbos - sem uma clarificação sobre o seu futuro.

A aproximação construtiva que Portugal pretende fomentar entre os Estados-membros no quadro do Novo Pacto para a Migração e o Asilo pressupõe ainda o trabalho numa outra dimensão: o controlo da fronteira externa da União Europeia, o que implica a concertação de esforços coletivos no reforço de recursos humanos, financeiros e tecnológicos.

Nesse sentido, deverá ser também aprofundada a relação com os países do norte de África e do Mediterrâneo – de Marrocos até à Turquia – numa abordagem global que alie o controlo de fronteiras e os retornos, com a criação de mecanismos de migração legal e apoio ao desenvolvimento.

A importância de promover a migração legal foi igualmente sublinhada, por ser fundamental na resposta ao problema demográfico com que vários países da Europa se debatem.