Portugal vai, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia (UE), apostar na adoção da primeira lei comunitária sobre inteligência artificial, baseada na transparência e no respeito pelos direitos dos utilizadores, esperando também cooperação com a administração norte-americana.
«Damos muita importância ao quadro legal para a inteligência artificial. Neste momento, é evidente que a inteligência artificial é a base para a produtividade reforçada e tem um grande potencial para crescimento», disse o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.
Falando por videoconferência na comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores do Parlamento Europeu sobre as prioridades da presidência portuguesa da UE, o Ministro afirmou que «as normas da sociedade e dos indivíduos devem ser respeitadas na área da inteligência artificial e nos algoritmos envolvidos».
Pedro Siza Vieira disse também que o primeiro quadro legal ao nível da UE para a inteligência artificial, deverá assentar num «enquadramento transparente, que tenha em conta os riscos envolvidos e que proteja os valores da União Europeia, em questões como os direitos humanos e a privacidade, entre outros».
«É importante que os cidadãos tenham confiança na economia digital», disse, acrescentando que «a inteligência artificial tem sido usada em aplicações para indivíduos e consumidores e, nos próximos passos, deverá centrar-se no processamento de grande volume de dados relativamente ao setor de indústria e cidades».
Sobre o reconhecimento facial, Pedro Siza Vieira afirmou que, também nesta área, «é preciso acautelar que se respeitam os valores da UE» e que esta será uma das questões mencionadas na declaração de Lisboa sobre democracia digital, que deverá ser assinada na Digital Assembly, a decorrer no dia 1 e 2 de junho na capital portuguesa.
Legislação comunitária para o online
Outro dos assuntos abordados foi a nova legislação comunitária para o online, proposta pela Comissão Europeia no final de 2020, e cujo processo negocial «ainda está muito no início», com discussões ao nível dos grupos de trabalho dos Estados-membros.
As novas leis dos Serviços Digitais e dos Mercados Digitais, propostas em meados de dezembro passado pela Comissão Europeia ao Conselho e ao Parlamento Europeu, visam a criação de novas obrigações e responsabilidades para as plataformas online.