Primeiro-Ministro sublinha empenho de Portugal em concretizar o pilar dos direitos sociais na UE

O Primeiro-Ministro António Costa sublinhou o empenho da presidência portuguesa da União Europeia em transformar os princípios do Pilar Social proclamados na conferência de Gotemburgo de 2017 em ações na Cimeira Social prevista para maio no Porto.

O Primeiro-Ministro, que se dirigia, por videoconferência, ao Comité Económico e Social Europeu, para apresentar o programa de trabalho da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, destacou «a concretização do Pilar Social da União Europeia», afirmando que chegou «a hora de transformar os princípios do Pilar em ações e garantir que apoiam a União na concretização dos seus objetivos estratégicos».

«Em Gotemburgo, em 2017, demos um passo muito importante ao proclamar os 20 princípios do Pilar Social. Propus então que o próximo passo fosse a adoção de um Plano de Ação, pois só assim garantiríamos que os princípios se materializariam em direitos. Assim, no semestre em que assumimos a presidência do Conselho da União Europeia, saudamos vivamente a Comissão Europeia por apresentar, em março, o Plano de Ação, e envidaremos todos os esforços para a sua concretização», disse. 

António Costa disse que nestes «tempos de exceção», que representam o maior desafio da vida coletiva da União até hoje, a concretização do Pilar Social é também a garantia de recuperação económica e social após a pandemia.

«Pretendemos que a Cimeira Social dê um forte impulso político à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, endossando o Plano de Ação que materializa a ambição expressa pelos nossos cidadãos. Daremos assim um passo decisivo para pôr em prática os 20 princípios gerais proclamados em Gotemburgo, garantindo que o caminho para a recuperação e para as transições verde e digital não deixará ninguém para trás», afirmou. 

Para tal, é essencial «manter e criar oportunidades de emprego de qualidade e recuperar e reforçar as taxas de emprego, objetivos que têm de ser prioridades quotidianas do NextGenerationEU [Fundo de Recuperação] e de todos os instrumentos do Quadro Financeiro Plurianual, para assegurar uma Europa próspera e justa», sendo ainda necessário «reforçar as qualificações», «investir mais na inovação» para reforçar a competitividade das empresas, e «reforçar a proteção social».

Ainda no domínio social, a presidência portuguesa «trabalhará com as diversas instituições em dossiês da maior importância, dos salários à educação, da formação ao longo da vida à saúde e à proteção social», procurando «dar passos firmes, mas também passos que sejam coordenados».

 

Entre esses dossiês, apontou a «revisão do regulamento relativo à Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, que se arrasta há demasiados anos», a diretiva sobre salários mínimos, «mais um passo essencial na afirmação da liderança europeia em matéria de direitos e condições de trabalho e dignidade de vida», e os direitos das crianças, sendo intenção da presidência portuguesa desenvolver «todos os esforços para alcançar um acordo que permita a adoção da Recomendação da Garantia para a Infância».

«Que não restem dúvidas: este é o momento de convergirmos na ação. Nenhum ator pode sair de cena: das instituições europeias aos Estados-membros, dos parceiros sociais às organizações da sociedade civil. Valorizando o que nos une, e o que nos une é antes de tudo a esperança que os cidadãos depositam na nossa ação», disse.

Antes de participar na sessão plenária, o Primeiro-Ministro teve uma reunião com a presidente do Comité Económico e Social Europeu, Christa Schweng, no final da qual foi divulgada uma declaração conjunta.

Esta declaração refere a total sintonia, designadamente em matéria de assuntos sociais, entre ambos.

A presidente do Comité Económico e Social Europeu, Christa Schweng, afirmou que o CESE está «muito interessado em cooperar estreitamente com a presidência portuguesa, especialmente através dos pareceres exploratórios solicitados pelo Governo português». 

«A Cimeira Social da UE no Porto é uma etapa importante para continuar a preparar o nosso futuro modelo social, societal e económico na Europa. O CESE aguarda com expectativa a oportunidade de participar no evento e está empenhado em dar um contributo substancial e atempado com base na experiência concreta dos seus membros», acrescentou.